Em sua primeira aparição pública como ministro-chefe das micro e pequenas empresas, Guilherme Afif Domingos (PSD-SP) defendeu a liberação do regime tributário do Supersimples para negócios de todas as áreas.
Segundo Afif, \"não tem lógica\" que uma empresa de corretores de seguros não possa optar por esse regime de tributação, enquanto contadores são liberados.
O Supersimples é um regime tributário para favorecer empresas que faturem até R$ 3,6 milhões por ano. As que optarem por ele podem pagar até oito impostos de uma vez só, com desconto.
Pela lei atual, há setores proibidos de pagar impostos pelo regime tributário simplificado, mesmo que a companhia seja de micro ou pequeno porte. É o caso de empresas dos setores financeiro, de bebidas e das que prestem serviços intelectuais, técnicos, científicos ou artísticos.
Os contadores foram incluídos no Supersimples com a previsão de contrapartidas, como passar os dados das empresas clientes deles para pesquisas do governo.
PORTEIRA
Para Afif, essa exceção \"abre a porteira\" para que empresas de demais atividades possam pagar menos.
Neste mês, o Senado aprovou a extensão também aos advogados.
Afif participou ontem de um almoço da Câmara Portuguesa, voltada a concretização de negócios entre empresas dos país e do Brasil.
Falando para uma plateia de executivos, ele disse que seu objetivo é melhorar a posição do Brasil em um ranking do Banco Mundial que mede a facilidade para fazer negócios (atualmente, o país está na posição 121, de um total de 185 economias).
Ele anunciou a intenção de facilitar os pedidos de aberturas para negócios -a junta comercial seria a única porta de diálogo com o Estado, e por ela os empresários pediriam, de uma só vez, alvará, licença ambiental, do Corpo de Bombeiros, da vigilância sanitária etc.
\"As juntas [comerciais] vão passar da era medieval para a digital\", afirmou.
Fonte: Folha de S. Paulo