O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) 610/13, que desonera a folha de pagamentos de alguns setores como construção civil, jornalismo e radio fusão, transportes ferroviário, metroviário e rodoviário, entre outros.

Contudo, os deputados retiraram as farmácias dentre os beneficiários.

Os segmentos beneficiados deixarão de pagar 20% do valor da folha de pagamento para o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) e passarão a contribuir com percentuais do faturamento bruto anual que variam entre 1% e 2%. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado. Outros 36 setores já haviam sido beneficiados com a desoneração da folha de pagamento após a aprovação da MP 601.

Além de desonerar a folha de pagamento, a MP 610/13 prevê socorro a agricultores a atingidos pela seca e inclui outros benefícios relacionados à renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 200 mil, em dez anos. A carência mínima será de três anos, e a taxa de juros de 3,5% ao ano.

Fonte: Terra.com.br