Dentro de 15 dias, começa em São Paulo uma operação para facilitar a abertura e o fechamento de empresas. Uma das intenções é conceder alvará de funcionamento aos estabelecimentos que ainda não têm o documento. Segundo o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a ação pretende cadastrar 80% das empresas na capital paulista.
\"São Paulo tem um problema de zoneamento que dificulta muito a concessão de alvará. A empresa pode abrir e até consegue [ter os serviços do] Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, mas não tem alvará\", disse ao participar do Encontro Nacional de Educação Empreendedora, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para o ministro a falta de alvará \"é um problema muito sério que derruba o Brasil em indicadores do Banco Mundial [que tem São Paulo como referência para a conformação dos dados brasileiros]\".
No âmbito nacional, Afif disse que a secretaria pretende desburocratizar e digitalizar as juntas comerciais - responsáveis pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. \"Temos que fazer um mutirão muito grande para modernizar as juntas comerciais. Todas serão digitalizadas para eliminar o papel\", ressaltou. A meta é informatizar, em dois anos, pelo menos 50% das juntas comerciais.
Além disso, o ministro disse que deseja ampliar a abrangência do Simples Nacional - sistema simplificado de recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais -, de acordo com ele, os pequenos empresários tendem a conter o crescimento das empresas para que elas não deixem de ser beneficiadas. \"Quem sai do Simples entra no complicado\", disse. \" Vamos ampliar as faixas do Simples para liberar as empresas para o crescimento\".
Criado em 2007, o Simples Nacional permite o pagamento simplificado de tributos para empresas com receita bruta anual até R$ 3,6 milhões no mercado interno. Em uma única guia, o empresário paga seis tributos federais, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é administrado pelos estados, ou o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.
Fonte: Agência Brasil
