Resolução da Receita Federal exclui das desonerações as empresas que estão no regime.
Companhias que optaram pelo regime tributário Simples – boa parte das 6 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras - estão fora das desonerações olímpicas. A Receita Federal publicou ontem resolução normativa que exclui as optantes dos benefícios para fornecedores da organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Os descontos para os materiais a serem usados nos Jogos podem chegar a 48,27% para serviços e a 77,94% para produtos nacionais, como artigos para ginástica e atletismo, conforme levantamento do BRASIL ECONÔMICO. (veja quadro abaixo). O governo estima em R$ 3,8 bilhões a renúncia fiscal com produtos para o evento.
A Receita informou que a norma alinha a concessão de benefícios aos da Copa das Confederações e aos da Copa do Mundo — a habilitação de optante do Simples já era vedada nestes casos. Além disso, a Receita destacou que o Simples já é um regime de incentivo. “Por essas razões e com o propósito de maximizar a segurança jurídicas das operações fiscais envolvendo a realização do Jogos Olímpicos de 2016, pela própria natureza e porte das empresas optantes, bem como pela característica de regime tributário simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas nacionais, o legislador decidiu por excluir os optantes do Simples Nacional.”
Para Jorge Zaninetti, sócio do setor tributário do Siqueira Castro Advogados, as restrições da Receita Federal ao usufruto de benefícios fiscais por empresas que adotaram o Simples se deve ao fato de que o órgão teria dificuldades em fiscalizar e controlar essas companhias, na medida em que os controles contábeis e fiscais delas não são tão completos e detalhados com os de contribuintes que adotam os outros regimes tributários. “Além disso, a própria sistemática unificada de arrecadação dos diversos tributos pelo Simples impede a apuração individualizada dos benefícios”, afirma Jorge Zaninetti.
Para se ter uma ideia dos volumes a serem demandados pelos jogos, o Comitê Organizador precisará de um milhão de peças de equipamentos esportivos e 30 milhões de itens em geral. O gasto será de cerca de R$ 3 bilhões até 2016. A maior parte dos recursos vai para construções temporárias, com uma fatia estimada em 28% do gasto. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) criou uma página sobre seu processo de compras, no qual se pode ver os produtos e serviços em licitação e os resultados das seleções. Há ainda instruções para potenciais fornecedores.
Fonte: Brasil Econômico
