SÃO PAULO – O Simples Nacional, sistema especial que simplifica e reduz a tributação para micro e pequenas empresas, conta com mais de 6,8 milhões de empresas participantes, segundo dados do Sebrae. Em julho de 2007, quando o regime entrou em vigor, era 1,3 milhão de negócios.
Entre os negócios do Simples, os MEIS (microempreendedores individuais) somam 2,5 milhões. O Sebrae acredita que até 2015, quando o Supersimples deverá ter ao todo dez milhões de empreendimentos, serão quatro milhões.
“Quando a lei é boa, ela traz benefícios para todos. O Supersimples é um exemplo disso porque reduz a carga tributária dos pequenos negócios, aumenta a arrecadação nas três esferas de governo, favorece a geração de empregos e promove o desenvolvimento local”, avalia o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.
Resultados
Segundo o Sebrae, esses números são resultados da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que estabelece medidas para melhorar o ambiente de negócios para o setor. Por exemplo, mecanismos de incentivo à participação do segmento nas compras governamentais como exclusividade nas aquisições de até R$ 80 mil e cotas de até 25% nas compras de bens de natureza divisível, como material de papelaria.
Dados do Sebrae apontam que este capítulo de compras está sendo praticado por 624 municípios. No plano estadual há casos de programas priorizando o setor como em Sergipe, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Rondônia. O Sebrae prepara um termo de referência para incentivar essas iniciativas pelo País.
Conquistas
Desde que entrou em vigor, a Lei Geral recebeu quatro ajustes por meio de leis complementares que regulamentam a inclusão de categorias no Supersimples: a que criou o MEI; a de beneícios em atividades culturais; a de ampliação de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões no teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples, e de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto do MEI.
Entre as conquistas do microempreendedor individual está a redução da alíquota previdenciária, que passou de 11% sobre o salário mínimo para 5%, e a dispensa de várias obrigações burocráticas.
Segundo dados do governo federal, existem no país 6,8 milhões de micro e pequenas empresas que representam 99% do total de negócios. Mais da metade delas (51,5%) estão no comércio. Aproximadamente 51% das MPE se concentram na região Sudeste. Cerca de 14,7 milhões (51,6% total) dos trabalhadores ocupados encontram-se nesse segmento.
Fonte: Infomoney – 05/10/2012
