Foi publicada no Diário Oficial da União, da última quarta-feira (8), a criação de um grupo de trabalho entre os órgãos Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com o objetivo de desenvolver um termo de cooperação para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores de telecomunicações.

O termo deverá incluir a troca de informações entre os órgãos, além da possibilidade de atuação conjunta para prevenção e repressão de conflitos de consumo nos serviços do setor.

O grupo terá prazo de 180 dias, a partir da sua instalação, para apresentar suas conclusões.

Consumidor

Para a secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira, a parceria com a Anatel é positiva.

“Os serviços regulados, em especial os serviços de telecomunicações, dão causa à maioria dos conflitos de consumo no Brasil. Contar com a parceria da Anatel para em conjunto estabelecer ações de prevenção e redução de conflitos é um grande avanço”, ressaltou.

Fonte: Infomoney – 10/08/2012