Autuações fiscais e notificações da Receita Federal são situações que causam preocupação em qualquer empresa. Esses eventos indicam possíveis irregularidades na apuração e recolhimento de tributos, podendo gerar multas, cobranças retroativas e até processos judiciais. Saber como agir diante dessas ocorrências é essencial para proteger a saúde financeira do negócio.

O que são autuações fiscais e notificações?

• Autuação fiscal: procedimento administrativo iniciado quando a Receita Federal identifica que a empresa pode ter descumprido alguma obrigação tributária. Nesse caso, é emitido um Auto de Infração, que detalha o valor devido, o tipo de infração e as penalidades aplicadas.
• Notificação tributária: documento por meio do qual o Fisco comunica a existência de pendências, erros ou inconsistências em declarações ou pagamentos. Pode envolver tributos de competência federal, estadual ou municipal, e costuma estabelecer prazos para regularização ou defesa.

Como agir ao receber uma autuação ou notificação

1. Não ignore a comunicação: deixar de responder pode levar à inscrição em dívida ativa, protesto, bloqueio judicial de bens e execução fiscal. A inércia também prejudica a imagem da empresa e dificulta o acesso a financiamentos e certidões negativas.
2. Envolva especialistas e organize documentos: reúna imediatamente a equipe contábil e jurídica para avaliar a situação. Separe guias, comprovantes e declarações referentes ao período questionado.
3. Avalie tecnicamente a cobrança: verifique se a autuação é válida. Pode haver erros formais no auto de infração, equívocos de lançamento, prescrição ou decadência.
4. Defina a estratégia adequada:
   • Pagamento à vista: pode gerar descontos em juros e multas, quando previsto em lei.
   • Parcelamento: programas como o Refis e opções ordinárias permitem regularizar a dívida sem comprometer o fluxo de caixa.
   • Defesa administrativa ou judicial: se a cobrança for indevida, é possível apresentar impugnação dentro do prazo (normalmente 30 dias), o que suspende a exigibilidade do crédito até decisão final.
5. Utilize os canais oficiais da Receita: o portal e-CAC permite consultar autuações, apresentar petições, parcelar débitos e acompanhar o andamento dos processos fiscais.

Importância da prevenção

Contar com uma contabilidade consultiva e assessoria jurídica especializada é fundamental para prevenir autuações. Ações recomendadas incluem:

• Auditorias fiscais regulares;
• Treinamento da equipe contábil;
• Cruzamento de dados entre declarações e livros fiscais;
• Adoção de ferramentas de compliance;
• Uso da denúncia espontânea para regularizar inconsistências antes da fiscalização.

Conclusão

Autuações fiscais e notificações não significam, necessariamente, um prejuízo irreversível. Com uma postura rápida, técnica e bem assessorada, sua empresa pode resolver essas questões com segurança e minimizar impactos.

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