O ano de 2025 trouxe, e ainda trará, mudanças significativas na legislação trabalhista brasileira. Para as empresas, especialmente os setores de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, acompanhar essas atualizações é essencial para evitar penalidades e manter a conformidade com as normas vigentes.

A seguir, você confere as principais mudanças que já estão em vigor e outras que estão em discussão no Congresso Nacional, com impacto direto nas rotinas de gestão de pessoas.

1. Flexibilização do Intervalo Intrajornada

Desde 15 de abril de 2025, a legislação permite a redução do intervalo intrajornada de 1 hora para 30 minutos em jornadas superiores a 6 horas.

Contudo, essa mudança só é válida se houver:

• Acordo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria;
• Disponibilização de infraestrutura adequada (como refeitório);
• Respeito às demais normas da CLT que asseguram o descanso e alimentação dos colaboradores.

É importante documentar todos os acordos e manter registros organizados para evitar autuações em fiscalizações.

2. Novas Regras para Trabalho aos Domingos e Feriados (vigência em julho de 2025)

A partir de 1º de julho de 2025, a Portaria nº 3.665/2023 entra em vigor com novas regras para o trabalho aos domingos e feriados.

Entre os principais pontos:

• Empresas precisarão de autorização prévia via convenção coletiva para escalar funcionários nesses dias;
• A legislação restringe o número de domingos trabalhados consecutivos;
• Haverá maior rigor na concessão de folgas compensatórias.

Essa mudança afeta setores como comércio, saúde, transporte e serviços essenciais, exigindo planejamento e adequações imediatas nas escalas.

3. Atualização da NR-1 e Riscos Psicossociais (vigência adiada para 2026)

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da gestão de riscos ocupacionais, teve sua atualização adiada para maio de 2026, conforme a Portaria MTE nº 765/2025.

Mas a preparação deve começar agora. O foco está na avaliação de riscos psicossociais, incluindo:

• Estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho;
• Inclusão desses riscos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
• Implementação de canais de denúncia confidenciais (obrigatórios para empresas com CIPA, conforme a Lei 14.457/22);
• Envolvimento dos colaboradores na identificação dos riscos.

Essa norma reflete uma tendência global de valorização da saúde mental no trabalho, e empresas que se anteciparem sairão na frente.

4. O que está por vir: PEC 8/25 e a possível redução da jornada semanal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025 está em tramitação e, se aprovada, permitirá que empresas adotem uma jornada de trabalho de 4 dias por semana, totalizando 36 horas semanais.

Outros pontos da proposta:

• O 5º dia poderá ser usado para capacitação ou descanso;
• Flexibilização da jornada deve ocorrer por acordo coletivo;
• Pode impactar diretamente em produtividade e na forma como empresas organizam suas equipes.

Embora ainda esteja em debate, a PEC mostra uma clara tendência de modernização das relações de trabalho no Brasil.

5. Adequações que o Departamento Pessoal deve fazer agora

Com tantas mudanças, o setor de Departamento Pessoal ou RH precisa agir estrategicamente:

• Revisar contratos, escalas e acordos coletivos com base nas novas regras;
• Atualizar políticas internas sobre jornada, pausas e saúde mental;
• Treinar líderes e gestores sobre os novos procedimentos;
• Acompanhar atentamente os projetos de lei e portarias em tramitação.

Conclusão

O cenário trabalhista está mudando rapidamente e a adaptação é o único caminho para manter sua empresa segura e competitiva.

A Profit Dam Contabilidade está ao lado da sua empresa para oferecer suporte completo em gestão trabalhista, folha de pagamento, e adequação às novas normas.

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