Blog

MPCE - Promotoria requer interdição do matadouro público de Tururu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Cláudio Feitosa, ajuizou, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Tururu requerendo a interdição do matadouro público da cidade, que não possui condições mínimas exigidas pela Vigilância Sanitária para realizar o abate de animais.O MPCE constatou, em Procedimento Administrativo, a existência de irregularidades no matadouro público de Tururu. Foi observada a falta de veterinário para inspecionar os animais antes e após o abate, que é realizado com marreta; ausência de trilhos para esfola aérea, que evita o contato da carne com o chão; inexistência de mesas para inspeção de vísceras; transporte inadequado da carne, que pode ocasionar contaminação; fossa cheia lançando águas servidas no meio ambiente; presença de lama no curral, levando sujeira para a área de abate.Diante das irregularidades, o município reformou o matadouro público, mas, mesmo assim, o espaço permanece sem condições para o abate de animais. Relatório da Vigilância Sanitária destacou uma série de fatores que inviabilizam seu funcionamento: localização a menos de 15 metros de vias públicas e próximo a residências; ausência de estrutura para abate humanitário (atordoamento); área incompatível com as necessidades do estabelecimento; ausência de instalações em quantidade e dimensões condizentes à realização dos trabalhos de cada etapa do abate; dependências desprovidas de esgoto apropriado aos dejetos e com dispositivos que evitem refluxo de odores, entrada de insetos ou animais; inexistência de higiene para a realização dos procedimentos.Além disso, o matadouro está instalado na área urbana e os moradores reclamam dos odores exalados pela atividade do abatedouro e, que o acúmulo de resíduos provenientes do abate sem tratamento prévio, estão degradando o meio ambiente, além de contribuir para a disseminação de roedores e insetos. Diante das irregularidades, o MPCE ingressou com ACP requerendo a interdição do matadouro público, a recuperação da área degradada pelas atividades do abatedouro, bem como a viabilização orçamentária para a construção de um novo equipamento.Fonte: Ministério Público do Ceará