O ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, num prazo de 90 dias, um projeto de lei que vai tratar da revisão das tabelas do Simples Nacional. De acordo com o ministro, o atual valor do teto de faturamento do Simples, que hoje é de R$ 3,6 milhões, não é o principal problema das micro e pequenas empresas, e sim o que ele chama de \"miolo\" da tabela.\"O problema maior é quando a empresa atinge um faturamento anual na faixa entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão. É uma transição radical e o momento em que muitas empresas param de crescer por conta do aumento da carga tributária\", explicou.O projeto contemplará uma revisão dos valores das faixas intermediárias das tabelas do Simples, com base em estudos minuciosos realizados pelo Ministério da Fazenda, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o Sebrae, a Fipe, FGV-RJ e a Fundação Dom Cabral. \"A ideia é suavizar essa passagem de modo que a empresa não tenha medo de crescer\", afirmou.Sobre o andamento das propostas que tramitam nas duas casas legislativas para melhorar o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas, Afif disse que houve avanços nas negociações e que o Projeto de Lei Complementar 221, que será votado na próxima terça-feira na Câmara dos Deputados, traz alterações profundas, além da universalização do Simples Nacional.A parte do texto que trata da substituição tributária, que prevê uma mudança mais radical nessa sistemática, segundo ele, deverá ser idêntica ao projeto aprovado pelo plenário do Senado, sob o risco de ser alterado e sofrer atraso na votação nas duas casas legislativas. \"O texto do Senado foi exaustivamente negociado com o Confaz, pois houve forte pressão dos governadores\", disse.Fonte: Diário do Comércio