A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) colocou em audiência pública uma minuta que altera a Instrução CVM nº 409/2004. O texto versa sobre a constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento. As contribuições podem ser enviadas até o dia 10 de fevereiro de 2014.

Uma das propostas dessa minuta é a criação de um fundo de ações para investir em companhias fechadas e abertas. “A intenção é permitir que tais fundos possam acompanhar a evolução de empresas que ainda não realizaram oferta pública de ações, mas que pretendem ou tenham potencial de fazê-las nos anos que seguem.”

As alterações no texto foram sugeridas pelo Comitê Técnico de Ofertas Menores visando aprimorar o ambiente regulatório, permitindo às empresas de menor porte acesso ao mercado de capitais e financiamento por meio de emissões públicas de ações.

Sugestões e comentários devem ser enviados à SDM (Superintendência de Desenvolvimento de Mercado) pelo e-mail audpublica1313@cvm.gov.br.

O texto da minuta pode ser consultado no site da CVM (http://www.cvm.gov.br/port/audi/ed1313sdm.pdf).