O Brasil parece se esquecer de que um dia foi a nação da irresponsabilidade fiscal. Os desarranjos nas contas públicas nos anos 1980 e 1990, que quase levaram o país à bancarrota, custaram à sociedade, em valores atualizados, R$ 813 bilhões. Essa fatura foi assumida pelos contribuintes por meio do Tesouro Nacional para cobrir rombos nos caixas de bancos públicos, estados e municípios deixados por governadores e prefeitos, alguns corruptos, que viram o patrimônio pessoal se multiplicar ao mesmo tempo em que as finanças das unidades da Federação pela quais deveriam zelar se desintegravam.
Não sem razão, há uma gritaria geral contra legisladores e administradores públicos que sonham em aumentar gastos impunemente, com fins eleitoreiros. Boa parte dessa montanha de dinheiro, que equivale a um quinto do Produto Interno Bruto (PIB), ainda não foi quitada: deve ser zerada ao longo de mais 15 anos. Pior, os donos do poder de hoje pregam mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impôs limites à gastança desenfreada, e defendem a renegociação das dívidas de estados e municípios para abrir espaço a mais endividamento. Como se os contribuintes não se importassem em pagar mais impostos e bancar a farra de gestores irresponsáveis.
\"Os governantes querem é gastar. Todos acham que a responsabilidade fiscal é importante, desde que seja exercida pelo outro\", resume Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal. O Correio relembra hoje um Brasil formado por estados falidos, prefeituras fora da lei e grupos que, enquanto saqueavam a República, impunham a miséria aos brasileiros.
No início da década de 1990, entes da Federação estavam praticamente quebrados. Sem dinheiro para manter a máquina estatal em funcionamento, emitiam dívidas que se mostraram impagáveis. A maioria dos títulos podres ia direto para os bancos regionais, que não tinham escolha senão financiar os gastos explosivos de prefeitos e governadores.
A União teve de arcar, à época, com R$ 132 bilhões para saldar parte dessa conta. Apenas para salvar os bancos estaduais falidos, o Tesouro teve de assumir um buraco de R$ 90 bilhões, em números conservadores. Especialistas chamam atenção para a precariedade das estatísticas oficiais do período. E também para o risco de que todo esse esforço e dinheiro sejam levados embora por maquiagens contábeis e flexibilização das regras fiscais. Para quem viveu à época, é preciso prestar muita atenção à história a fim de evitar a sina de repeti-la.
\"A palavra certa não é caos para o que ocorreu. Aquilo tinha uma lógica, algo que levava à indisciplina fiscal\", relembra José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) e um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal. O esquema alimentava a hiperinflação - ao mesmo tempo em que se camuflava nela - e tirava o horizonte de planejamento das famílias e das empresas. As consequências foram a ampliação da pobreza e o atraso de décadas para que o Brasil fizesse as reformas necessárias com o intuito de encarar um futuro desafiador.
Agora, com o país estagnado, os governantes defendem o fim dos limites impostos pela lei para fechar os ralos que engoliam dinheiro público, e, com isso, salvar seus mandatos. \"A flexibilização da política fiscal não ajuda em nada\", avalia o economista Carlos Thadeu de Freitas Gomes, ex-diretor do Banco Central. \"Não é hora de medidas que aumentem os gastos públicos. O momento é de ajuste\", emenda.
Permissividade - Uma crítica frequente à LRF é que ela engessa a administração pública e é vista como algo que não pode ser mexido, ao passo que a própria Constituição é passível de emendas. A ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, aponta, por exemplo, a contabilidade dos desembolsos com salários de professores e livros didáticos como gastos. \"São investimentos no futuro do país\", argumenta. O problema, reforçam os especialistas, é que esse tipo de acomodação conceitual abre a porteira para toda uma fauna de propostas oportunistas. Todos acham os gastos de seus programas importantes e merecedores do título de \"investimento no futuro do país\". Isso se aplica, entre outros, a programas de distribuição de renda, de promoção dos direitos humanos ou da melhora da saúde pública.
Mesmo odiada por prefeitos e governadores, ameaçada por congressistas e técnicos do governo, a LRF ainda impedea a sangria dos cofres públicos. Mas as propostas para ressuscitar mecanismos que levaram estados e municípios à falência há 20 anos se proliferam no Executivo e no Congresso. Seus defensores, praticamente os mesmos que quase quebraram o país, argumentam que a economia é outra e que os políticos de agora são mais preparados.
A história, no entanto, mostra que as brechas na legislação, a falta de estatísticas confiáveis e a permissividade com a sangria de dinheiro público levaram a fraudes e desvios incontáveis. \"A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu limites, o que não existia até então. Com ela, corrigiu-se uma situação caótica que o Brasil viveu por quase duas décadas, de nenhum controle fiscal\", pondera o ex-secretário do Tesouro Nacional Carlos Kawall, economista-chefe do Banco J. Safra.
Economistas alertam ainda que o Brasil tem sido leniente com o controle das despesas e isso tem causado problemas. \"A situação conjuntural não é boa. A economia não está em crise, mas o acúmulo de desequilíbrios macro nos últimos anos certamente limitou muito o potencial de crescimento\", diz Alberto Ramos, diretor do Grupo de Pesquisas Econômicas para a América Latina do banco norte-americano Goldman Sachs.
\"Se o Brasil continuar crescendo abaixo de 2,5% nos próximos 20 anos, não merecerá ser considerado mais um integrante do Bric\", argumenta o economista Jim ONeill, o criador da sigla que reúne países emergentes de destaque como Rússia, Índia e China, além do próprio Brasil. Ele sugere que o governo faça um esforço redobrado para manter as finanças públicas em ordem e que seja menos intervencionista, abrindo espaço ao setor privado.
\"É muito importante que o governo faça mais para garantir o crescimento e a melhor forma de fazer isso é saindo do caminho\", diz ONeill. \"Se você olhar o período de 2011 a 2013, o Brasil registrou três anos consecutivos de baixo crescimento. Por enquanto, não estou alarmado\", observa. Mas, como todos os contribuintes, pode ficar.
Fonte: Correio Braziliense
