Visando a proximidade com os contribuintes e buscar reduzir as dificuldades encontradas por eles na implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), o Governo Federal disponibilizou um aplicativo denominado \"Qualificação Cadastral, no intuito de unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados. 

A novidade permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física - CPF e o Número de Identificação Social - NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial. 

Após isso, será necessário verificar a situação cadastral do trabalhador, por meio do CPF, NIS e Data de Nascimento. Depois desse processo, o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado (CPF, NIS e Data de Nascimento) com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências.    

Caso ocorra alguma divergência nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda a correção. 

Vale lembrar ainda que a disponibilização da versão permite até dez consultas e poderá ser utilizada por empregados, empregadores, contribuintes individuais, além de outros. E que a solução em WEBSERVICE para grandes volumes ficará para um segundo momento. 

Para mais informações acesso o portal: http://www.esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.html

Fonte: SESCON-SP