Ao anunciar a iniciativa, em encontro realizado ontem, em São Paulo, com empresários na FecomercioSP, Afif Domingos afirmou que a ideia é negociar tratados de livre comércio entre micro e pequenas empresas brasileiras e similares de outros países, assim como apresentar a proposta de \"Simplificação aduaneira\", para facilitar os negócios das companhias desse porte no exterior.
\"No período de crise, economias com problemas se voltaram às MPEs, mas a globalização ainda não chegou para elas - nem nos países onde são mais ativas, como Itália e Alemanha. Ainda há uma forte burocracia global: afinal, o mercado foi concebido para grandes, não para os pequenos\", disse Afif Domingos.
De acordo com Afif, a proposta de criar normas desburocratizadoras para MPEs no âmbito internacional é necessária porque o assunto é pouco discutido, mas ganhará relevância no encontro da OEA.
Por isso a promoção de acordos bilaterais onde se defina o porte de uma empresa, e a simplificação aduaneira com critérios, para ter um fluxo comercial de exportação adequado às MPEs, serão destaque. \"A ideia é testar esses acordos com América do Sul, Caribe, África, Portugal e Espanha, justamente pela semelhança cultural. Esse encontro será o primeiro passo para determinar o processo simplificador da internacionalização das MPEs\", completou o ministro Afif.
Pense Simples - No encontro com empresários, o ministro, que convocou os participantes a adotar o mantra \"Pense Simples\" em todas as esferas do governo, apresentou demandas, assim como as ações da pasta da qual assumiu no início deste ano para resolvê-las, que devem gerar impacto positivo para o maior número possível de beneficiários nas MPEs caso sejam aprovadas no Congresso. Para isso, as ações da secretaria estão sustentadas em três colunas de apoio: a simplificação do Simples, o aumento da renda das MPEs e a meta de fomentar o Simples Trabalhista. No caso da Simplificação do Simples, um dos grandes problemas é a substituição tributária para MPEs que, segundo o ministro, eliminam os efeitos positivos do Simples Nacional em relação ao ICMS - além de reduzirem o capital de giro pela obrigatoriedade de recolher o imposto antecipadamente.
\"Além de eliminar o benefício, acaba criando uma tributação fictícia (por pagar antes de vender), o que acaba ferindo um direito constitucional. Por isso, estamos trabalhando para impedir que a substituição seja aplicada quando a empresa for MPE\", explicou Afif.
Crédito - Quanto à coluna Aumento da Renda das MPEs, uma das principais demandas é ampliar o acesso ao crédito. Afif exemplificou com o segmento que mais se formatou depois do MEI, o das manicures. Segundo o ministro, elas se tornaram \"grandes agentes de transmissão de hepatite C\" por não conseguirem crédito para comprar uma autoclave (esterilizador de materiais). \"Nesse caso, a ação é criar um fundo garantidor para MPEs, para dar tranquilidade ao banco, já que, na média, essas empresas são boas pagadoras. Já estamos em conversações adiantadas com essas instituições\", explicou.
Por último, a coluna da Simplificação Trabalhista propõe a possibilidade de estender a Lei 10.097, do Jovem Aprendiz às MPEs - mas como estímulo, não obrigação, como acontece com as grandes empresas. Isso porque hoje, segundo ele, há 10 milhões de jovens em idade de serem aprendizes, mas só 300 mil estão em atividade. \"A rede de escolas públicas é capilar no Brasil todo - assim como as MPEs. Por isso a ideia é incentivar a contratação do aprendiz, que seria certificado pela própria professora do ensino regular e que, ao fazer sua tutoria, receberia bolsa do governo para suplementar seu salário\", disse Afif, que garantiu que as simplificações trabalhistas, que geraram especulações sobre retirada de direitos, são administrativas e para desburocratizar a contratação. \"Hoje temos 8 milhões de MPEs no País. Se as MPEs gerarem um emprego cada uma, são 8 milhões de empregos a mais, o que representam 25% da taxa total de empregos privados, e um impacto de R$ 32 milhões no núcleo familiar. Com as ações em vigor, será uma espécie de injeção na veia da renda e do emprego no País.\"
Fonte: Diário do Comércio
