A Frente parlamentar da Micro e Pequena Empresa espera que o PLP
237/12, que modificará o estatuto nacional do setor, seja aprovado até o
fim do ano, para começar a ser implementado já no início do ano que
vem. Foi o que afirmou o presidente da frente, o deputado Guilherme
Campos, em evento da Agência Efe, em São Paulo.
Entre as modificações que o projeto propõe, os empresários estão na
expectativa sobre a universalização da adesão ao Simples Nacional, que
faria com que qualquer micro e pequena empresa, independente do setor,
pudesse aderir ao regime tributário diferenciado. Hoje, cabe ao Fisco
definir quais empresas podem entrar no sistema, e muitos setores ficam
de fora. Se aprovado o PLP, uma vez que o empresário se enquadre na
categoria de micro ou pequena empresa, ele poderá fazer parte do regime.
\"Há uma discriminação injusta com atividades que são impedidas de
exercer opção do Simples\", afirmou o ministro da Micro e Pequena Empresa
e vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.
O ministro também apresentou algumas propostas para melhorar a vida do
pequeno empresário, com prazo de um ano para serem executadas.
A implementação de um processo único de abertura e fechamento de
empresas, utilizando certificados digitais e a proibição da substituição
tributária estão dentro do plano \"Pensar Simples\", que pretende
simplificar a tributação e ajudar a aumentar a renda do micro e pequeno
empresário. Hoje, uma pessoa leva, em média, 180 dias para abrir uma
empresa no Brasil.
Também estavam presentes representantes de empresas de médio porte, que
esperavam ouvir do ministro sobre a possibilidade de aumento do teto de
receita anual para ser classificado como pequena empresa. \"Em um
primeiro momento nós temos que alargar a base do micro e pequeno
[empresário], através da entrada de todos os setores dentro desse
guarda-chuva de proteção. À medida que você tenha essa massa que entra, a
próxima pressão é sobre o teto\", respondeu Afif, mas ressaltando que é
preciso fazer uma coisa de cada vez.
Outro ponto importante discutido no evento foi a concessão de crédito
para o pequeno empresário. O ministro falou da possibilidade de se criar
um fundo garantidor para dar segurança aos bancos na concessão de
empréstimos para empresários que não têm como garantir o pagamento da
dívida. De acordo com o vice-presidente do Santander, um dos objetivos
do banco é impulsionar o segmento. \"É uma forma totalmente diferente de
ceder crédito, a pessoa que toma o empréstimo muitas vezes não tem nada
no seu nome. Nós queremos muito crescer no segmento de pequenas
empresas\", completou o executivo.
Sobre a polêmica de acúmulo de cargos, o vice-governador disse apenas
que não há qualquer problema do ponto de vista jurídico. \"O parecer da
AGU, da Advocacia Geral da União, e o parecer da Comissão de Ética da
Presidência da República é assunto claro, cristalino e pacífico: o vice
está livre para poder exercer esse mandato\", afirmou.
Fonte: DCI
