Conforme o Executivo, as verbas serão utilizadas para adquirir cestas básicas e promover abastecimento de água para consumo, com carros-pipa e perfuração de poços.A medida provisória direciona ainda R$ 273 milhões para o Fundo Garantia-Safra de 2013-2014. Cerca de 76% dos agricultores familiares que aderiram ao fundo tiveram perdas superiores a 50% da produção estimada.O Fundo Garantia-Safra foi instituído pela Lei 10.420/02 e garante indenização aos agricultores familiares de municípios localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para receber o benefício correspondente, eles precisam comprovar a perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas.ItaipuO governo vai destinar também R$ 120 milhões para cobrir os encargos financeiros da União decorrentes do pagamento de subvenção econômica à cessão de energia elétrica da hidrelétrica de Itaipu ao Paraguai. O Executivo tinha enviado ao Congresso na proposta orçamentária de 2014 (PLN 9/13) um valor de R$ 492 milhões. Porém, o montante autorizado pelo orçamento de 2014, depois de alteração do Congresso, foi reduzido para 236 milhões.UPPsA medida provisória libera R$ 117,6 milhões para atuação federal de apoio às autoridades do Rio de Janeiro nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), em especial no Complexo da Maré na zona norte da capital fluminense. A maior parte do recurso seguirá para as Forças Armadas (R$ 100 milhões) continuarem, até 31 de outubro, a operação iniciada em abril para enfrentar ataques contra a presença policial nos morros. Os outros R$ 17,6 milhões irão para a Força Nacional de Segurança atuar nas UPPs de 1º de setembro a 31 e dezembro Outros recursosAlém disso, a MP envia R$ 17,4 milhões à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para indenizar empresas de ônibus que fazem transporte entre o Distrito Federal e os municípios goianos próximos, na região do entorno da capital federal. De acordo com a exposição de motivos do governo, não houve aumento de tarifas em 2013 e, desde o último reajuste em julho de 2012, cresceram os custos operacionais.Também serão destinados R$ 7,5 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para recuperar danos em terminais fluviais por enchentes em rios da região Norte. Outros R$ 6,2 milhões serão usados para criar centros de atenção a imigrantes haitianos que chegam, principalmente, ao Acre. Nos últimos meses, cerca de 2 mil haitianos ficaram abrigados em pátios de igrejas em São Paulo, sem infraestrutura suficiente.TramitaçãoA proposta será inicialmente analisada pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, deverá ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.Íntegra da proposta:MPV-654/2014 Fonte: Agência Câmara
