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STF retoma julgamento de planos econômicos no próximo dia 21

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no próximo dia 21 o julgamento das ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II). O julgamento começou em novembro do ano passado, quando advogados, Ministério Público e a AGU se pronunciaram. Agora, os ministros apresentarão seus votos.Em novembro, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo poderá ser obrigado a agir para evitar desequilíbrio do sistema financeiro caso os ministros entendam que houve desrespeito à Constituição nos planos econômicos.Segundo Adams, se os bancos tiverem que pagar todo o valor solicitado pelos poupadores a título de diferença nos índices adotados, a conta será de R$ 105 bilhões — uma cifra com potencial para geral crise sistêmica. Quase 400 mil processos sobre planos econômicos estão com a tramitação suspensa em tribunais de todo o Brasil desde 2010, à espera de uma decisão do STF.A decisão da mais alta Corte do país terá de ser repetida por outros juízes na análise de causas semelhantes. Os poupadores argumentam que tiveram perdas e querem receber os valores corrigidos com base na inflação.Três dos onze ministros da Corte não participarão do julgamento. Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso se declararam impedidos. A ministra não vai poder julgar porque o pai dela é interessado na causa. Fux está impedido porque a filha dele trabalha no escritório do advogado que entrou com uma das ações contra o plano. No caso de Barroso, antes de ser nomeado ministro do STF ele foi advogado em vários processos referentes aos planos econômicos.Fonte: O Globo.