Foram suspensas todas as licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), com data de aniversário no mês de novembro, que não realizaram o procedimento de atualização e substituição das licenças em conformidade com os prazos estabelecidos. É facultado ao interessado regularizar sua situação cadastral junto à Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no seu Estado de registro, no prazo de 6 meses.(Portaria Semoc nº 32/2014 - DOU 1 de 22.04.2014)Fonte: IOB Online
