Nos últimos anos, o empreendedorismo digital teve um
crescimento expressivo no Brasil. Vender pela internet, seja por e-commerce,
marketplaces ou redes sociais, tornou-se uma alternativa atrativa para muitos
empreendedores. No entanto, junto com a liberdade e o alcance digital, surgem
também obrigações fiscais e contábeis que não podem ser ignoradas.
Se você já vende online ou pretende começar, é essencial
entender quais são essas exigências para manter sua operação regularizada e
evitar problemas com o Fisco.
Por que regularizar sua loja ou negócio digital?
Mesmo operando exclusivamente no ambiente virtual, toda
atividade comercial deve estar dentro das normas legais brasileiras. O não
cumprimento das obrigações fiscais e contábeis pode gerar multas, bloqueio de
contas e até a suspensão das atividades.
Além disso, a formalização permite que você:
- Emita
notas fiscais;
- Abra
conta PJ e tenha acesso a crédito bancário;
- Venda
em grandes marketplaces como Mercado Livre, Shopee e Amazon;
- Transmita
mais confiança aos seus clientes.
Quais são as obrigações fiscais de quem vende online?
As obrigações fiscais variam conforme o porte e o
regime tributário da empresa (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro
Real). Veja as principais:
1. Emissão de nota fiscal
A emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) é
obrigatória para quem vende produtos ou presta serviços. Mesmo em vendas feitas
pelo WhatsApp ou Instagram, é necessário formalizar a transação.
- Se
vender para pessoa física: a emissão é obrigatória em muitos estados.
- Se
vender para pessoa jurídica: a nota fiscal é sempre obrigatória.
2. Pagamento de tributos
Os tributos variam conforme o tipo de produto ou serviço e o
regime de tributação adotado. Os principais são:
- ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): obrigatório para
quem vende produtos.
- ISS
(Imposto Sobre Serviços): se o negócio for de prestação de serviço
digital.
- INSS,
IRPJ, CSLL, PIS e COFINS: para empresas fora do Simples Nacional.
Empresas no Simples pagam seus tributos via DAS, de forma
unificada.
E as obrigações contábeis?
Além dos impostos, toda empresa precisa manter sua contabilidade
em dia. Isso inclui:
1. Escrituração contábil
Empresas fora do MEI devem manter o registro contábil
completo, com controle de entradas, saídas, movimentações bancárias e
estoque.
2. Entrega de declarações
A depender do regime, o empreendedor precisa enviar
declarações periódicas ao Fisco, como:
- DASN-SIMEI
(para MEIs);
- DEFIS
e PGDAS-D (para Simples Nacional);
- SPED
Contábil/Fiscal, DCTF, EFD, entre outras (para demais
regimes).
3. Relatórios e balanços
Empresas precisam manter o controle financeiro
profissionalizado, com balancetes, balanço patrimonial, DRE e demais
documentos que auxiliam na tomada de decisões.
Posso começar como MEI vendendo online?
Sim. Se você fatura até R$ 81 mil por ano, não tem
sócio e atua em uma atividade permitida no MEI, é possível começar como
microempreendedor individual. No entanto, atenção:
- MEI não
pode vender para fora do Brasil (exportação);
- Só
pode ter um funcionário;
- Não
é permitido para todas as categorias de produtos/serviços.
Ao crescer, é necessário migrar para ME ou outro
enquadramento tributário.
Como manter a regularização do seu negócio digital?
Se você quer vender online com tranquilidade e crescer de
forma segura, siga estas orientações:
ü
Escolha o regime tributário ideal com apoio
contábil;
ü
Mantenha
o cadastro da empresa em dia na Receita Federal;
ü
Emita
nota fiscal em todas as vendas;
ü
Pague os
impostos corretamente e em dia;
ü Conte com uma contabilidade estratégica para orientar seu crescimento.
Conclusão
Empreender no digital exige mais do que boas vendas: exige responsabilidade
fiscal e contábil. Formalizar o seu negócio desde o início é a melhor forma de
crescer com segurança e sem surpresas.
Precisa de ajuda para abrir ou regularizar seu negócio
digital?
Fale com a Profit Dam Contabilidade e tenha ao seu lado um time
especializado em negócios online.
