O trabalho da construção civil possui diversas variantes, prazos e condições que influenciam diretamente na forma como os impostos são recolhidos. A tributação a longo prazo é uma das formas de recolhimento, que diz respeito a obras ou empreitadas com prazo de execução superior a doze meses.
Saiba mais sobre o assunto, quando ele se aplica, quais os impostos afetados e como fica a apuração de resultados neste caso.
Tributação em contratos de longo prazo
Imagine grandes obras da construção civil, prédios que demoram anos para serem finalizados, grandes empreendimentos comerciais e residenciais. Como fica a tributação destes projetos e a apuração de resultados?
Quando o contrato de execução é superior a doze meses, seja de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens e serviços, os resultados são apurados de acordo com as regras de tributação em contratos de longo prazo.
Em cada período de apuração são computados os custos de construção de produção de bens e serviços daquele período, e o preço total da empreitada em relação ao período executado.
Sobre isto, a legislação diz que:
· “Preço predeterminado é aquele fixado contratualmente, sujeito ou não a reajustamento, para execução global; no caso de construções, bens ou serviços divisíveis, o preço predeterminado é o fixado contratualmente para cada unidade.
· A apuração do resultado em cada período-base, e sua inclusão na determinação do lucro líquido, será feita ainda que não ocorrida a transferência de propriedade e independentemente de ter sido ou não recebido ou faturado qualquer adiantamento do preço.
· O contrato de construção por empreitada ou de fornecimento de bens e serviços a serem produzidos com prazo indeterminado reputa-se contrato com prazo de execução superior a um ano, exceto se a execução for completada dentro de um ano.”
O mesmo contrato pode ter construção ou produção em curto e longo prazo. Quando isso acontece, cada parte é tratada de forma separada, obedecendo ao prazo.
Como é feita a apuração de resultados
Para a apuração de resultados, dentro de cada período-base, computa-se:
· O custo de construção ou de produção dos bens ou serviços incorridos durante o período de apuração;
· Parte do preço total da empreitada ou dos bens ou serviços a serem fornecidos, determinada mediante aplicação, sobre esse preço total, da porcentagem do contrato ou da produção executada no período de apuração.
Impostos afetados
Essa diferenciação para tributação em contratos de longo prazo ou curto só é possível para empresas que se enquadrem no regime de Lucro Real.
O regime determina que o pagamento de impostos seja feito de acordo com o lucro real da empresa, ou seja, receitas menos despesas.
Portanto, os tributos afetados são aqueles que se enquadram no regime. Listamos quais são os principais:
· Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): tributo federal sobre o lucro pago por todas as empresas que possuem CNPJ ativo. Sua alíquota é alterada de acordo com o regime tributário da empresa;
· Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL): tributo federal arrecadado pela União de todas as Pessoas Jurídicas do país. Ele é utilizado para financiar a aposentadoria, assistência social e saúde pública. Para empresas enquadradas no Lucro Real, sua alíquota é de 9% sobre o Lucro Antes do Imposto de Renda (LAIR);
· Programa de Integração Social (PIS): o PIS incide sobre o faturamento do negócio e seus recursos são usados pelo governo federal para o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial, administrados pela Caixa Econômica Federal. A alíquota é de 1,65%;
· Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): este tributo também incide sobre o faturamento, e sua arrecadação é usada principalmente na área da saúde. A alíquota neste regime pode chegar a 7,6%.
Contabilidade para decisões inteligentes
Se a sua empresa está sob o regime do Lucro Real, é de extrema importância que você tenha um controle rígido de todas as despesas e receitas, uma vez que o lucro determinará o quanto você pagará de imposto. Neste regime, inclusive, se você tiver prejuízo, não precisa pagar os tributos que estão atrelados ao lucro do seu negócio.
Uma boa contabilidade, feita de forma correta e responsável, ajudará sua empresa a manter este balanço em dia, controlando o fluxo de caixa para que você não tenha prejuízo financeiro. Além disso, se os dados apresentados por você não estiverem claros, sua empresa pode pagar multas.
No entanto, a assistência contábil vai além disso. Na construção civil os ganhos, na maioria das vezes, vêm em médio ou longo prazo e é preciso ter saúde financeira para manter a empresa funcionando.
Você também terá pessoas especializadas avaliando diversos aspectos para tomar as principais decisões com mais inteligência, como qual o melhor regime tributário e período para apuração da tributação, se há fluxo de caixa para assumir novas obras, tipo de mão-de-obra contratada e quantidade de pessoas.
Diversos aspectos passam pela contabilidade, além da tributação em contratos de longo prazo, e por isso é imprescindível contar com profissionais de qualidade e confiança.
