Em 18 de março de 2025, o Governo Federal apresentou uma
proposta de reforma tributária visando alterações significativas na tributação
de dividendos. O objetivo central é ampliar a faixa de isenção do Imposto de
Renda (IR) para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil,
promovendo maior justiça fiscal e equilibrando a carga tributária entre
diferentes faixas de renda.
Principais Mudanças Propostas:
- Isenção
para Rendimentos Mensais de até R$ 5 mil: A proposta pretende isentar
do IR pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil por mês, beneficiando
especialmente trabalhadores de menor renda e ajustando a defasagem
histórica na tabela do IR.
- Tributação
de Dividendos Acima de R$ 50 mil por Mês: Atualmente isentos, os
dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas passariam a ser
tributados na fonte em 10% quando superiores a R$ 50 mil mensais por
empresa. Por exemplo, se um investidor receber R$ 25 mil de duas empresas
diferentes, não haveria incidência do IR. No entanto, se os dividendos de
uma única empresa ultrapassarem R$ 50 mil, a tributação seria aplicada.
- Imposto
Mínimo Progressivo para Altas Rendas: Contribuintes com rendimentos
anuais superiores a R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais) seriam sujeitos a uma
alíquota mínima progressiva de IR, iniciando em 2,5% e podendo chegar a
10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais.
Impactos e Considerações:
Essas medidas buscam aumentar a justiça tributária,
reduzindo a carga sobre rendimentos mais baixos e garantindo uma tributação
mínima para rendas mais altas. A tributação de dividendos, em particular,
alinha o Brasil a práticas internacionais, já que a isenção atual é uma exceção
global. Contudo, especialistas alertam para possíveis efeitos adversos, como a
redução de investimentos e a necessidade de ajustes na carga tributária das
empresas para evitar impactos negativos na economia.
Conclusão:
A proposta de reforma tributária apresentada pelo Governo
Federal representa um passo significativo na busca por um sistema fiscal mais
equitativo. Ao ampliar a isenção do IR para rendimentos mais baixos e
introduzir a tributação de dividendos elevados, pretende-se redistribuir a
carga tributária de forma mais justa. No entanto, é essencial que essas
mudanças sejam cuidadosamente avaliadas e debatidas no Congresso Nacional para
balancear a necessidade de justiça fiscal com a manutenção de um ambiente favorável
aos investimentos e ao crescimento econômico.
