Blog

Promulgado o acordo de Previdência Social entre Brasil e Canadá

Foi promulgado o acordo de Previdência Social firmado entre o Brasil e o Canadá, em Brasília, em 08.08.2011, o qual será aplicado no Canadá à lei de proteção social do idoso e ao plano de pensão. No Brasil, o acordo aplica-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, no que se refere aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade e pensão por morte. (Decreto nº 8.288/2014 - DOU 1 de 25.07.2014) Fonte: IOB Online