Um levantamento realizado pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em São Paulo aponta que, entre os principais motivos de ações trabalhistas movidas por empregados domésticos, já aparecem direitos como FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e horas extras.
A pesquisa, realizada na segunda-feira (8), foi feita por amostragem pela Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial do TRT. O estudo consultou as sentenças de cada caso, o que significa que se referem a processos iniciados bem antes da entrada em vigor das novas regras para o trabalho doméstico, no dia 3 deste mês.
Antes disso, esses trabalhadores não tinham direito ao pagamento de horas extras, mas este era o 9º motivo mais citado em ações de domésticos – à frente do direito à estabilidade no caso de gestantes, por exemplo.
Entre os 30 principais motivos, aparecem outros que não eram garantidos aos domésticos, como seguro-desemprego, aviso prévio e adicional noturno. No levantamento, porém, não há dados sobre quais foram os resultados dessas ações.
No caso do FGTS, que está em 11º lugar, o pagamento era opcional até a entrada das novas regras em vigor. Desse modo, muitos domésticos recorreram à Justiça porque o empregador se comprometia a destinar o dinheiro e não pagava os 8%.
Os domésticos representam 2,5% dos trabalhadores que entraram com ações no TRT em 2012, somando 7.377 processos.
A pesquisa, realizada na segunda-feira (8), foi feita por amostragem pela Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial do TRT. O estudo consultou as sentenças de cada caso, o que significa que se referem a processos iniciados bem antes da entrada em vigor das novas regras para o trabalho doméstico, no dia 3 deste mês.
Antes disso, esses trabalhadores não tinham direito ao pagamento de horas extras, mas este era o 9º motivo mais citado em ações de domésticos – à frente do direito à estabilidade no caso de gestantes, por exemplo.
Entre os 30 principais motivos, aparecem outros que não eram garantidos aos domésticos, como seguro-desemprego, aviso prévio e adicional noturno. No levantamento, porém, não há dados sobre quais foram os resultados dessas ações.
No caso do FGTS, que está em 11º lugar, o pagamento era opcional até a entrada das novas regras em vigor. Desse modo, muitos domésticos recorreram à Justiça porque o empregador se comprometia a destinar o dinheiro e não pagava os 8%.
Os domésticos representam 2,5% dos trabalhadores que entraram com ações no TRT em 2012, somando 7.377 processos.
UOL - 10/04/2013
