Foi publicada Nota Técnica EFD-Contribuições nº 007, de 23 de maio de 2018 contendo os procedimentos a serem observados pelas empresas optantes pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) sujeitas ao cronograma de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).
De acordo com a referida Nota Técnica, devem as entidades componentes do Grupo 1 a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017 com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), sujeitas à escrituração da CPRB na EFD-Reinf, observar os seguintes procedimentos na escrituração da CPRB na EFD-Contribuições:
1. Em relação aos meses de competência de janeiro a junho de 2018, proceder à regular apuração e escrituração da CPRB, no Bloco P da EFD-Contribuições, informando os valores devidos na DCTF Mensal;
2. Em relação aos meses de competência a partir de julho de 2018, não mais proceder à regular apuração e escrituração da CPRB, no Bloco P da EFD-Contribuições, passando a apuração e escrituração da referida contribuição a ser efetuada apenas na EFD-Reinf, sendo os valores devidos a integrar a DCTFWEB;
3. As entidades do Grupo 1 de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, na escrituração da EFD-Contribuições relativa aos fatos geradores a partir de julho de 2018, não devem preencher o \"Registro 0145: Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta\", ficando assim desobrigadas de escriturar o Bloco P, de apuração da CPRB.
