O CRC SP e o Ibracon – 5ª Seção Regional (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) promoveram o fórum “Educação Profissional Continuada” no dia 29 de abril de 2014, na sede do Conselho.O encontro teve como foco as alterações trazidas pela revisão da NBC PA 12, cujo objetivo é regulamentar o PEPC (Programa de Educação Profissional Continuada), que deve ser cumprido pelos Contadores e visa também definir as ações que o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) deve desenvolver para viabilizar, controlar e fiscalizar o seu cumprimento.A Norma se aplica a Contadores com registro ativo inscritos no Cnai (Cadastro Nacional de Auditores Independentes), exercendo, ou não, a atividade de Auditoria Independente; a registrados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de Auditoria Independente, aos responsáveis técnicos e aos demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica nas firmas de Auditoria registradas na CVM; aos que exercem atividades de Auditoria Independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB (Banco Central do Brasil), e aos que exercem atividades de Auditoria Independente nas sociedades seguradoras e de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).Voltado a Auditores Independentes e representantes de empresas capacitadoras, o fórum reuniu especialistas e autoridades do meio contábil. A abertura foi feita pelo presidente do CRC SP, Claudio Filippi, pelo presidente da 5ª Seção Regional do Ibracon, Adelino Dias Pinho, e pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC SP, José Donizete Valentina, que falaram sobre a criação do PEPC e sua importância para a profissão.O Programa de Educação Profissional Continuada foi criado pela NBC PA 4 e aprovado pela Resolução CFC nº 945/2002. Em 11 de dezembro de 2013, o CFC publicou a revisão da NBC PA 12, que regulamenta o Programa.O conselheiro do CRC SP e coordenador da Comissão de Educação Profissional Continuada, Nelmir Pereira Rosas, e o conselheiro e vice-coordenador da Comissão, Jorge Alberto da Cunha Moreira, explicaram as principais alterações nos prazos e limites de pontuação por curso, entre outras mudanças na norma.Cunha informou que a evolução da norma começou em 2004 e que a revisão foi feita para tornar mais claros alguns conceitos, por exemplo, o público a que se destina o PEPC. “O entendimento da CVM é de que se a pessoa está registrada no contrato social da firma de Auditoria ele é sócio e tem que ter CRC SP, registro no Cnai e participar do Programa de Educação Profissional Continuada. A revisão reforça ainda que a norma se aplica a cargos de direção, deixando claro quem deve cumprir o Programa”.Nelmir Pereira Rosas enfatizou a importância de participar regularmente de atividades de aperfeiçoamento, disponibilizadas pelas entidades de classe, e não deixar para enviar os relatórios na última hora: “enviem os comprovantes assim que concluírem o curso, para não correrem o risco de não ser homologado devido ao tempo necessário para análise da Comissão”.Painel EPCNo segundo bloco de atividades, foi realizado o painel “EPC – Gestão e Controle da Pontuação”. O evento foi mediado por Jorge Alberto da Cunha Moreira e teve como debatedores o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Ivânio Breda, o coordenador da Comissão de Educação Profissional Continuada, Nelmir Pereira Rosas, e o gerente de Normas de Auditoria da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Madson de Gusmão Vasconcelos.Breda destacou que a norma equalizou a pontuação que os Conselhos Regionais atribuem aos cursos e ampliou sua abrangência, o que facilita o cumprimento por parte dos Auditores. “A norma passou a pontuar não apenas os cursos relacionados a conhecimentos exclusivamente técnicos, mas também aqueles que envolvem outras habilidades, igualmente necessárias para o exercício da atividade de Auditoria”.Ao final do evento, José Donizete Valentina, Zulmir Breda, Madson Vasconcelos, Nelmir Rosas e Jorge Cunha Moreira, com o diretor de Desenvolvimento Profissional do Ibracon, Renato Postal, esclareceram dúvidas dos participantes.Fonte: CRC SP
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