Asdiscussões e votações das duas propostas devem começar na terça. Inicialmente,às 11h, será realizada sessão extraordinária para o inicio das discussões doMarco Civil. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon(PT-RJ), defende a votação do projeto mesmo sem consenso.
Não há acordo para avotação do Marco Civil da Internet porque o assunto é polêmico e encontraresistência de algumas empresas atingidas pela legislação, como telefônicas eproprietárias de provedores de conexão. O projeto tramita com urgênciaconstitucional e passa a trancar a pauta de votação da Câmara de Deputados apartir de amanhã.
Segundo o deputado Molon, as empresas que estão contra a matéria não querem oprincípio da neutralidade da rede, que impede que as operadoras definam quaisos tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentrodos pacotes oferecidos. Por outro lado, os debates para a votação do CPC estãomarcados para a noite de terça-feira, também em sessão extraordinária, à noite.
O governo brasileiroquer aprovar logo a proposta, no contexto do questionamento das ações deespionagem dos Estados Unideos no ambiente virtual.No início de outubro, a presidenta Dilma Rousseffdisse que, assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civilda Internet será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas (ONU).
Na tarde deterça-feira, às 15h, a Câmara fará uma sessão solene para a entrega da medalhaSuprema Distinção da Câmara ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula daSilva. A homenagem ao ex-presidente foi proposta pelos deputados Simão Sessim (PP-RJ) e Eduardo da Fonte (PP-PE).
A medalha foiinstituída em 2002 para homenagear governantes e personalidades brasileiros eestrangeiros que tenham prestado relevantes serviços ao Brasil. O distintivo jáfoi entregue a 15 pessoas, entre elas o ex-presidente Fernando HenriqueCardoso, o poeta Carlos Drummond de Andrade e a coordenadora da Pastoral daCriança, Zilda Arns.
Também estão napauta de votações dessa semana, algumas propostas de Emenda à Constituição (PECs). Entre elas, a que dá prazo de 360dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) para enviar ao Congresso projeto de leiinstituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário, que precisa ser votada emsegundo turno, e a que efetiva sem concurso público os atuais titulares decartórios de notas ou de registro, a chamada PEC dos Cartórios.
Fonte: Terra - 27/10/2013
