contabilidade Assessoria e Consultoria Tributário Trabalhista Repartições Publicas
Plano de contas
adequado à empresa;
Preparação e classificação de documentos ...
Assessoria em todos os serviços prestados, inclusive no atendimento à fiscalizações ... Análise, orientação e controle da aplicação da legislação (federal, estadual e municipal) ... Registro de Empregados;
Cadastro geral de empregados e desempregados ...
Constituição de Empresas; Constituição de Empresário ...
                   

 
1-cod_conteudo_categoria='8'AND cod_conteudo_subcategoria='25'
Notícias | Notícias
 
  Em Exibição: 1-10
    Página: 1
 
      Regra que vincula imóvel no Cafir ao Sistema Nacional de Cadastro Rural é alterada
  A Receita Federal elimina uma hipótese de vinculação de um imóvel no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) a mais de um imóvel cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rura...

 
      eSocial: Receita pode prorrogar eSocial para MPEs, afirma especialista
  Se nada for mudado, as MPEs terão que aderir ao sistema até julho....

 
      Receita Federal publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples Nacional
  A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 8 de maio, o Ato Declaratório Executivo Copes nº 2, de 4 de maio de 2018, que dispõe sobre o formato de arquivo digital a ser apresentado pelas empresas tributadas com base no Simples Nacional

 
      EFD-Contribuições - Migração da escrituração da CPRB na EFD-Contribuições para a EFD-Reinf
  oi publicada Nota Técnica EFD-Contribuições nº 007, de 23 de maio de 2018 contendo os procedimentos a serem observados pelas empresas optantes pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

 
      Desoneração Folha de Pagamento – Publicada Lei que exclui diversas atividades de contribuir sobre a Receita Bruta
  Diversas atividades foram excluídas da desoneração e somente poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III ...

 
      ICMS/SP (NF-e) – A partir de 1º/10/2018 empresas do Simples Nacional devem emitir a NF-e
  A mencionada norma acrescentou o inciso VII, ao artigo 7º da Portaria CAT nº 162/08, que dispõe sobre os contribuintes obrigados à emissão do referido documento fiscal.

 
      Simples Nacional/Previdenciária – Comitê Gestor consolida normas do Simples Nacional e revoga Resolução CGSN nº 94/11
  Entre as disposições ora introduzidas, destacamos que o CGSN autorizou a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em relação ao parcelamento de débitos...

 
      Reforma Trabalhista: MTB se posiciona sobre a aplicabilidade da Reforma Trabalhista aos contratos em vigor
  Ressalte-se que, a Medida Provisória nº 808/2017 definiu, em novembro/2017, que o disposto as disposições a Lei nº 13.467 se aplicava, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes.

 
      CISS - Modelo sugere que proteção social deve estar aliada à economia e a politicas de saúde e trabalho
  Último dia da reunião sobre envelhecimento e economia preventiva inclui prêmio a pesquisadores e definições da agenda da CISS para 2016

 
      Receita Federal - 1,13 milhão guias de pagamento do eSocial foram emitidas
  Guia de pagamento que venceu semana passada não vale depois do prazo. Após problemas, governo decidiu adiar até dia 30 prazo para pagamento.

 
      CNPS - Juros máximos do consignado de aposentados sobem a partir de hoje
  Decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social. Para empréstimo pessoal, percentual passa de 2,14% para 2,34% ao mês.

 
      TJ - Confirma indisponibilidade de bens de suspeitos de fraudar concurso público
  A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve indisponível um patrimônio de R$ 167 mil, pertencente a duas pessoas suspeitas de comercializar os gabaritos de um concurso público em cidade do oeste catarinense.

 
      TJES - Transferência hereditária de táxis é inconstitucional
  O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na tarde desta quinta-feira (25), considerou inconstitucional a Lei Municipal nº 7.529/2008 de Vitória, que alterou o sistema de outorga de licenças para prestação de serviço público municipal de transporte por meio de táxis.

 
      TJGO - Candidato reprovado em teste psicológico de concurso do MP poderá participar de prova oral
  Por antever a iminência de dano potencial e a relevância dos motivos apresentados (periculum in mora e fumus boni iuris), o desembargador Carlos Alberto França, em decisão preliminar, assegurou ao candidato Raphael da Rocha Mattos Silveira, eliminado do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Goiás (Promotor de Justiça Substituto) após se submeter a avaliação psicológica, o direito de participar da prova oral, agendada para os próximos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho.

 
      TRT3 - Juíza mantém justa causa de empregado que se envolveu em acidente quando dirigia embriagado
  Ele estava trabalhando, conduzindo um caminhão da empregadora, uma empresa de pavimentação, em direção a uma de suas obras, quando se envolveu em um acidente na rodovia.

 
      Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos poderá ter inscrição única no RJ
  Foi alterado o Anexo I da Resolução Sefaz nº 720/2014, que trata do cadastro de contribuintes do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, para estabelecer que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) fica autorizada a manter inscrição única em relação a todos os estabelecimentos localizados neste Estado.

 
      TJES - Complexo do Xuri: Estado é condenado por tortura a presos
  O juiz Aldary Nunes Junior, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Vila Velha, condenou o Estado do Espírito Santo ao pagamento de indenização moral coletiva no valor de R$ 200 mil, em favor do Fundo Penitenciário Estadual (Funpen), reconhecendo a responsabilidade do Estado pelos danos individuais ocasionados aos 56 detentos que teriam sofrido tortura na Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III), no Complexo do Xuri, em janeiro de 2013. O valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros.

 
      TJMS - Rede social deverá fornecer nome de usuários que criticam instituição
  Sentença proferida pelo juiz titular da 16ª Vara Cível da Capital, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou parcialmente procedente a ação movida por Senai -Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/MS contra a rede social Facebook, a qual deverá fornecer, no prazo de 30 dias, os nomes dos usuários responsáveis por perfis que divulgam informações sobre o autor.

 
      TJMT - TJ declara ilegal greve de agentes fazendários
  À unanimidade, o Tribunal Pleno declarou ilegal a greve dos agentes de administração fazendária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso-SAAFEMT, deflagrada no final do ano passado. O Tribunal de Justiça também seguiu entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e determinou o desconto dos dias paralisados se não houver acordo entre as partes para a compensação dos dias em que os profissionais não trabalharam.

 
      MPCE - Promotoria requer interdição do matadouro público de Tururu
  O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Cláudio Feitosa, ajuizou, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Tururu requerendo a interdição do matadouro público da cidade, que não possui condições mínimas exigidas pela Vigilância Sanitária para realizar o abate de animais.

 
      IBAMA - Ibama vistoria uso de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal
  No período de 26 a 28 de maio no Rio de Janeiro e em São Paulo, o Ibama inspecionou cinco empresas que manipulam gases controlados pelo Protocolo de Montreal.

 
      IBAMA - Ibama processa infratores para recuperação de áreas desmatadas na Amazônia
  Durante a semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ibama entrará com cinco ações civis públicas contra os maiores infratores ambientais no estado do Pará.

 
      IBAMA - Operação Malha Verde desmascara transporte ilegal de madeira
  Iniciada em março deste ano, a Operação Malha Verde emitiu, até o momento, 303 autos de infração e quase R$ 4,9 milhões em multas.

 
      C.FED - Comissão aprova multa fiscal máxima de 2% para micro e pequena empresas
  A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 proposta que limita a 2% as multas fiscais aplicadas à micro e à pequena empresas. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 351/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE).

 
      C.FED - Proposta cria seguro para pagamento de direitos trabalhistas
  Audiência pública sobre o PL 1/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

 
      C.FED - Projeto concede ajuda financeira a vítimas de violência doméstica
  A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8330/15, do Senado, que garante à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual e define o termo “situação de vulnerabilidade temporária". A proposta altera a lei que regulamentou a assistência social no Brasil (Lei 8.742/93) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

 
      TJMS - Mantida prisão preventiva por exploração sexual
  Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal denegaram habeas corpus em favor de B.H.B., preso em flagrante pela prática dos crimes de exploração sexual de menor por três vezes, e por uso de violência e grave ameaça contra autoridade. Requereu a revogação da prisão preventiva.

 
      TJMG - Certidão de nascimento deverá registrar dois pais, além do nome da mãe
  O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da comarca de Alvinópolis, determinou que passe a constar, no registro de nascimento de uma criança, o nome de dois pais, além do nome da mãe. A sentença resulta de uma ação de investigação de paternidade, alimentos e retificação de registro civil proposta pelo pai biológico.

 
      TJRN - Juiz manda guarda municipal em greve desocupar a Prefeitura
  O juiz Cicero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a desocupação do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal pelos guardas municipais em greve. O juiz decidiu, ainda que a Polícia Militar deve ser acionada caso haja desobediência, desde que “sem confronto ou violência e com absoluta cautela”.

 
      Minas Gerais divulga novos valores de PMPF para cálculo de substituição tributária nas operações com cimento
  O Estado de Minas Gerais publicou nova portaria para divulgação dos preços médios ponderados a consumidor final

 
      STF - Associação alega omissão do governo do PI no repasse de recursos à Defensoria Pública estadual
  A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 339, com pedido de liminar, contra omissão do governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, consistente na ausência de repasse de recursos correspondentes às dotações orçamentárias à Defensoria Pública local.

 
      STF - Partido pede declaração de constitucionalidade de dispositivo que aplica regime celetista aos conselhos de classe
  O Partido da República (PR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 36, com pedido cautelar, para que seja firmado o entendimento de que o parágrafo 3º do artigo 58 da Lei Federal 9.649/1998 não ofende princípio constitucional. O dispositivo determina a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho aos empregados dos conselhos profissionais.

 
      Divulgado o Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS
  Por meio da norma em referência, foi divulgado o Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS

 
      Divulgada a tabela prática de juros de mora aplicáveis aos débitos de multas infracionais do ICMS em maio/2015
 

 
      Orientação quanto à redução de multas para MEI, ME e EPP optantes pelo Simples Nacional
  O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou no último dia 08.04.2015 a Recomendação nº 5/2015

 
      AM divulga pauta de preços mínimos para produtos e serviços no período de 1º.04 a 30.06.2015
  Foi divulgada a pauta de preços mínimos para produtos nas classificações animal, mineral e vegetal.

 
      Alterado o Calendário Fiscal de 2015 referente à antecipação de vencimentos do IPTU e da TCR em João Pessoa
  Foi alterada a Portaria Serem nº 43/2014 que trata do Calendário Fiscal

 
      ES estabelece pauta de valores mínimos para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual
  Publicada norma para estabelecer pauta de preços mínimos em todas as regiões do Estado

 
      Mudança na emissão do relatório do auditor independente sobre demonstrações contábeis individuais e consolidadas
  O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alterou a CTA 02, que trata da emissão do relatório do auditor independente sobre demonstrações contábeis individuais e consolidadas.

 
      RS altera, a partir de 16.03.2015, as MVA para cálculo do débito de responsabilidade em operações com combustíveis
  Por meio do decreto em fundamento, o Estado do Rio Grande do Sul, respaldado no Ato Cotepe/MVA nº 4/2015, alterou as margens de valor agregado

 
      Prorrogados prazos de recolhimento de tributos para contribuintes sediados em Brasileia, Xapuri e Rio Branco (AC)
  A prorrogação dos prazos supramencionados não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

 
      Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para março/2015
 

 
      STF - Cabe ao MPF investigar lavra clandestina em área ambiental na Bahia
 

 
      Tocantins divulga alteração nos códigos de ajustes referentes à EFD
 

 
      Fiscalização da aprendizagem nas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP)
 

 
      TRF1 - Turma mantém a anulação do concurso público para Professor Assistente da UFMG
  A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve a anulação do concurso público para o Cargo de Professor Assistente da Universidade Federal da Minas Gerais (UFMG) determinada pelo chefe do Departamento de Enfermagem Aplicada da Escola de Enfermagem da citada instituição de ensino por inobservância de regra procedimental prevista no edital. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela candidata aprovada em primeiro lugar no certame.

 
      Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprova diversas normas contábeis
  O CFC divulgou as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC):

 
      Distrito Federal divulga variação do INPC para o mês de fevereiro/2015
 

 
      Fiscalização da aprendizagem nas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP)
 

 
      Prazo para mudança de ME para MEI termina dia 31
  Mudança pode ajudar empresários que registraram queda no faturamento

 
      Segurança jurídica será marca de novo código no direito do trabalho
  Para especialistas, novas regras processuais irão obrigar juízes a observar mais de perto decisões dos tribunais superiores. Hoje, sentenças ainda variam conforme a visão de cada magistrado

 
      Empresas devem entregar rais a partir de 20 de janeiro
  A Relação Anual de Informações Sociais de 2014 (RAIS/2014) deverá ser entregue pelas empresas ao governo no período de 20 de janeiro a 20 de março deste ano. A determinação consta de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada no Diário Oficial da União (DOU) e que divulga as instruções para a declaração do documento.

 
      São mais de R$ 265 milhões em tributos pagos pelos brasileiros a cada hora, desde o primeiro dia deste ano.
  Brasileiros já pagaram mais de R$100 bilhões em impostos em 2015

 
      Mudança no seguro-desemprego pode atingir 26,58% doas trabalhadores
  As novas regras para a concessão do Seguro Desemprego, fixadas pela MP 665, podem diminuir o acesso ao benefício em 26,58%. O número foi divulgado hoje (16) pelo Ministério do Trabalho e Emprego e calculado a partir da base de dados do benefício em 2014.

 
      Para setor contábil, exigências fiscais devem aumentar em 2015
  O empreendedorismo está no seu limite, imerso em tantas obrigações e elevada carga tributária. Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff prometeu melhorias em seu segundo mandato, mas o fato é que as notícias recentes não são animadoras e tampouco a expectativa dos empresários. No Brasil, qualquer que seja o porte da organização, o ambiente tributário é repleto de obstáculos. O excesso de obrigações acessórias é uma das maiores reclamações.

 
      Leão já abocanha R$100 bilhões do contribuinte
  Início de ano costuma ser complicado para o bolso do consumidor. Além de impostos e taxas de veículos, tem a volta às aulas. A carga tributária desses itens supera os 40%

 
      Mudanças no simples nacional reforçam necessidade de planejamento tributário
 

 
      RANKING DE CORRUPÇÃO COLOCA BRASIL EM 69º LUGAR ENTRE 175 PAÍSES
 

 
      Congresso em Brasília discute custos no setor público
  O IV Congresso Internacional Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público será realizado de 5 a 7 de novembro de 2014, no auditório da Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.

 
      RBF altera obrigatoriedade de escrituração contábil digital
  A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6/11) a Instrução Normativa Nº 1.510, que altera a obrigatoriedade da apresentação da Escrituração Contábil Digital.

 
      Receita libera consul ao penúltimo lote de restituições até a próxima semana
  A Receita Federal divulga, até o início da próxima semana, a consulta ao penúltimo lote regular de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014;

 
      Comissão aprova regras para implantação do documento único de registro civil
  A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 3860/12, do ex-deputado Gilmar Machado, que define regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (Sinric).

 
      Orientações para agendamento da oção pelo simples nacional
  As micros e pequenas empresas que desejam aderir ao Simples Nacional em 2015 já podem fazer o agendamento da opção.

 
      Abertas incrisções para o XI seminário internacional cpc-normas contábeis internacionais
  O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) realizará o "XI Seminário Internacional CPC - Normas Contábeis Internacionais", no dia 24 de novembro de 2014 (segunda-feira), das 8 horas às 18 horas, no Renaissance Hotel (Alameda Santos, 2.233 - Jardim Paulista - São Paulo).

 
      Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para setembro/2014
 

 
      TST - Município é responsabilizado por verbas trabalhistas de consórcio que integrava
  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Município de Conchas (SP) contra decisão que o condenou solidariamente pelos créditos trabalhistas devidos a uma auxiliar de enfermagem contratada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa), do qual era integrante.

 
      Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprova documentos de revisão de pronunciamentos técnicos do CPC
  Aprovadas as seguintes deliberações CVM, para os exercícios iniciados desde 1º.01.2014

 
      Incluído, pelo RS, portador de ostomia entre deficientes físicos para fins de aquisição de veículos com isenção
 

 
      Remessas ao exterior em pagamento de elaboração de estudo de viabilidade técnico-econômica sujeitam-se ao IR Fonte
  A norma em referência esclareceu que estão sujeitos ao IR Fonte a renda e os proventos de qualquer natureza provenientes de fontes situadas no País, quando percebidos pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior.

 
      CRCSP sedia evento sobre o novo marco regulatório do Terceiro Setor
  Gildo Freire de Araújo: "Nossa missão é divulgar e incentivar iniciativas como esta"

 
      Cai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais
  A partir de 11 de setembro de 2014, as empresas estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas. Com isso, elas passam a pedir a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após o encerramento das suas operações. Caso sejam identificados débitos tributários nas empresas encerradas, os sócios serão responsabilizados como já previsto na regra atual.

 
      Oportunidades promissoras para contadores em Québec
  Promissoras oportunidades de trabalho estão à espera de contadores brasileiros no Québec, principal província de língua francesa da América do Norte e dona do segundo maior PIB do Canadá. O setor é considerado estratégico no mercado de trabalho local, com remuneração anual em torno de 52 mil dólares canadenses (cerca de R$ 107,2 mil).

 
      Nova proposta de matriz curricular para o curso de Ciências Contábeis
  A Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) está trabalhando na edição de uma nova proposta de matriz curricular para o curso de graduação em Ciências Contábeis. Para isso, solicita a contribuição dos professores e dos coordenadores de cursos de Ciências Contábeis das Instituições de Educação Superior (IES) de todo Brasil para a construção dessa nova versão da proposta.

 
      RESTITUIÇÕES DO QUARTO LOTE DO IR ESTARÃO HOJE NOS BANCOS
  A Receita Federal credita hoje (15) a restituição do Imposto de Renda 2014 para 2.056.114 contribuintes. Serão depositados neste quarto lote cerca de R$ 2,4 bilhões

 
      PAGAMENTO A MÉDICO NÃO ENTRA NO CÁLCULO DA COFINS DE PLANO DE SAÚDE
  Os planos de saúde conseguiram um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os conselheiros entenderam que valores pagos a estabelecimentos médicos da rede credenciada podem ser excluídos da base de cálculo do PIS e da Cofins. Com a decisão, a questão pode ser levada à Câmara Superior do órgão, por haver entendimento em sentido contrário.

 
      CARTEIRA DE TRABALHO PODERÁ SER EMITIDA POR MEIO ELETRÔNICO
  A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7705/14, do Senado Federal, que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador.

 
      PAÍS TEM 3,5 MILHÕES DE EMPRESAS INADIMPLENTES
  Mais de 3,5 milhões de empresas estavam em julho com algum tipo de dívida em atraso no país, resultado da queda das vendas e do aumento de custos com fornecedores, funcionários e bancos.

 
      MULHERES EM AÇÃO PARA APRIMORAR OS MICRO E PEQUENOS NEGÓCIOS
  Um grupo de empresárias, denominado Mulheres do Brasil, apresentou em São Paulo, na sexta-feira, ao ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o projeto de um portal que reunirá informações para melhorar a capacitação dos empreendedores brasileiros.

 
      Empresas iniciantes estrangeiras reclamam de burocracia
  O francês Patrick Kedziora, 57, diz que aprendeu ao menos uma coisa nos seis meses em que está no Brasil: apesar das dificuldades, "no fim, as coisas dão certo".

 
      Inscrição em dívida ativa da união
  Informamos que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2012, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41 da Lei Complementar nº 123, de 2006.

 
      Medida provisória destina R$ 400 milhões para crédito de micro e pequena empresa
  O aumento foi garantido pela Lei 12.999/14 (MP 635/13).

 
      Mercado duvida de meta fiscal do governo
 

 
      Empresas usam menos créditos tributários
  A fraca atividade econômica frustrou a arrecadação federal, que cresceu apenas 0,28% real no primeiro semestre, em comparação com igual período de 2013, mas a menor utilização de créditos tributários pelas empresas teve um efeito contrário e favorável à Receita.

 
      Sonegação deve atingir R$ 500 Bilhões em 2014, indica sonegômetro
  A sonegação de impostos no Brasil deve alcançar a cifra de R$ 500 bilhões em 31 de dezembro deste ano, afirma Heráclio Camargo, presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), em entrevista em vídeo ao economista Samy Dana, da FGV (Fundação Getulio Vargas).

 
      Três comissões mistas votam relatórios sobre mps nesta terça-feira
  Três comissões mistas que analisam medidas provisórias reúnem-se na terça-feira (5) para votar os relatórios às MPs 643, 647 e 649, todas de 2014. As MPs tratam, respectivamente, da ampliação do mandato do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final e do adiamento do prazo para punições de empresas que não informam na nota fiscal o montante cobrado em impostos.

 
      Lei que multa quem não registra doméstica é falha
  A lei que entra em vigor nesta semana e prevê multa em dobro para quem não registrar em carteira um empregado doméstico será de difícil fiscalização e deixa lacunas que exigem regras extras para ser aplicada.

 
      Congresso tem sessão na terça-feira para votar vetos presidenciais
  O Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (5) para o exame de vetos da presidente Dilma Rousseff, parciais ou totais, a projetos aprovados pelos parlamentares e enviados para sanção. Hoje, são 30 vetos na pauta. Para derrubar um veto e fazer valer o texto do Congresso, é preciso o apoio da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados (257 dos 513 deputados) e do Senado (41 dos 81 senadores).

 
      Refis da crise: aplicativo para adesão está disponível no site da receita
  O aplicativo para adesão ao Refis da Crise está disponível para os contribuintes no site da Receita Federal, no e-CAC. A lei 12.996, publicada em 20 de junho de 2014, estendeu o prazo de quitação dos tributos. A portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal, com a regulamentação, foi publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União.

 
      Promulgado o acordo de Previdência Social entre Brasil e Canadá
  Foi promulgado o acordo de Previdência Social firmado entre o Brasil e o Canadá, em Brasília, em 08.08.2011, o qual será aplicado no Canadá à lei de proteção social do idoso e ao plano de pensão..

 
      Susep disciplina a prestação de serviços para as sociedades seguradoras
  A norma em referência disciplinou a prestação de serviços de auditoria independente para as sociedades seguradoras..

 
      Sefaz/AL estende obrigatoriedade de utilização da EFD ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
  A Sefaz editou norma para alterar a Instrução Normativa SEF nº 19/2009...

 
      Receita Federal institui novos códigos de receita para preenchimento do Darf
  Em razão do disposto no art. 2º da Lei nº 12.996/2014, no qual foram reabertos, até o último dia útil do mês de agosto/2014, o prazo previsto no § 12 do art. 1º e no art. 7º da Lei nº 11.941/2009..

 
      Presidentes do CRCSP e do CRCPA se reúnem em São Paulo
  O presidente do CRCPA (Conselho Regional de Contabilidade do Pará)..

 
      Débitos de contribuições sociais com a RFB e PGFN devem ser pagos até 31 de julho
  A Receita incluiu os débitos referentes a contribuições sociais devidas por contribuinte individual, segurado especial ou empregador doméstico no Refis (Programa de Recuperação fiscal)..

 
      USP realiza Congresso sobre Contabilidade
  O XIV Congresso USP Controladoria e Contabilidade foi realizado pela USP (Universidade de São Paulo) entre os dias 21 e 23 de julho de 2014. ..

 
      Nova diretoria da Febrapam toma posse em Brasília
  A nova diretoria da Federação Brasileira das Associações de Peritos, Árbitros, Mediadores e Conciliadores (Febrapam) tomou posse na noite desta quinta-feira, 24 de julho, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília. Foram empossados o Conselho Deliberativo Fiscal e a Diretoria Administrativa, que serão responsáveis por gerir a entidade no biênio 2014/2015...

 
      Novas empresas de tecnologia podem ficar isentas de impostos federais
  Projeto suspende por dois anos cobrança de impostos para empresas de internet e de informática com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil. A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que cria regime tributário diferenciado para as novas empresas de tecnologia das áreas de informática e internet...

 
      Desenvolvimento econômico aprova criação de sociedade limitada unipessoal
  Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios. Proposta segue para análise da CCJ.

 
      Nova sistemática acelera processamento de recurso trabalhista
 

 
      Novo simples só vale para empresa com folha de salários alta
  Apenas empresas com uma folha de pagamento alta em relação a seu faturamento devem se beneficiar com a inclusão de novas categorias no Simples (regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas)..

 
      ORIENTAÇÕES SOBRE A ENTREGA DA DCTF
  A Receita Federal do Brasil divulgou orientações para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF 2014..

 
      CRC SP prestigia homenagem da Fecontesp aos profissionais de Bauru que foram destaque em 2013
  No dia 27 de junho de 2014, o presidente do CRC SP, Claudio Filippi, o vice-presidente de Administração e Finanças, Gildo Freire de Araújo e o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC SP, José Donizete Valentina participaram da homenagem realizada pela Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo) aos Profissionais da Contabilidade de Bauru que se destacaram no ano de 2013. O evento foi realizado no Salão Roccaporena de Santa Rita, em Bauru...

 
      CRC SP lança programa “Líderes Inspiradores”, com palestra de Antoninho Marmo Trevisan
  Mostrar o novo conceito que a Contabilidade assume no mundo por meio do exemplo de personalidades que são referência no meio contábil. Este é o objetivo do programa “Líderes Inspiradores”, lançado pelo CRC SP em parceria com a Trevisan Escola de Negócios...

 
      Deputado Rodrigo Garcia e presidente da Jucesp visitam CRC SP
  O deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP) e o presidente em exercício da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), Humberto Dias, estiveram na sede do CRC SP no dia 7 de julho de 2014.

 
      Vice-presidentes se reúnem com diretores da prefeitura de Guarulhos
  Para aproximar o CRC SP dos Profissionais da Contabilidade da região de Guarulhos, a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Marcia Ruiz Alcazar, e o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, José Donizete Valentina, reuniram-se com o diretor do departamento do tesouro da prefeitura de Guarulhos, Edivaldo Ramos de Oliveira, e com a diretora do departamento de educação, Margarete Elisabeth Shwafati. A reunião foi realizada em 7 de julho de 2014, na sede do CRC SP.

 
      Presidente do CRC SP participa do Programa Momento Econômico
  O presidente do CRC SP, Claudio Filippi, participou do programa Momento Econômico, da TV Geração Z, veiculado pela internet.

 
      Contribuintes avaliam adesão a cinco parcelamentos federais
  Com o fim da Copa do Mundo, contribuintes terão uma árdua tarefa pela frente: analisar se vale a pena desistir de discussões judiciais para aderir aos cinco parcelamentos federais abertos - batizados de Refis...

 
      Reaberto Refis da crise para débitos vencidos até 31/12/2013
  O prazo de opção pelo parcelamento conhecido como Refis da Crise foi novamente reaberto pela Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014...

 
      Governo publica MP para facilitar quitação de dívidas tributárias
  O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique, disse que a Medida Provisória (MP) 651 publicada hoje no Diário Oficial da União dá continuidade à melhoria da competitividade da economia e ao financiamento adequado ao crescimento, além de estimular a poupança de longo prazo no país...

 
      Simples Nacional nas mãos do senado
  Começa amanhã o esforço concentrado do Senado Federal e um dos itens da pauta do plenário é o PLC 60/2014, a proposta que atualiza a legislação voltada às micro e pequenas empresas, o Simples Nacional..

 
      Caixa divulga comunicado sobre mudanças no FGTS
  A Caixa Econômica Federal informou, por comunicado enviado por email, a disposição dos novos serviços do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...

 
      Norma sobre relatório do Auditor Independente para instituições financeiras é publicada
  A NBC CTA (Norma Brasileira de Contabilidade – Comunicado Técnico de Auditoria) 21 foi publicada pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade) no Diário Oficial da União, no dia 11 de junho de 2014.

 
      Entidades se unem para a criação do Observatório Social em São Paulo
  O grupo de trabalho envolvido na criação de um Observatório Social na cidade de São Paulo deu mais um importante passo em 16 de junho de 2014, em reunião realizada na sede do CRC SP. Representantes de entidades que faziam a discussão paralelamente se uniram para a concretização do projeto, fortalecendo a busca pela transparência e cidadania.

 
      FFEB e Esaf realizam pesquisa sobre as obrigações acessórias do ICMS
  Para aprimorar e simplificar o sistema tributário brasileiro, o FFEB (Fórum Fiscal dos Estados) e a Esaf (Escola de Administração Fazendária) desenvolvem um programa de estudos sobre as obrigações acessórias do ICMS (Imposto sobre..

 
      Especialista ministra palestra sobre o Relato Integrado na sede do CRC SP
  O Relato Integrado é uma importante ferramenta de gestão para as empresas. Para orientar os Profissionais da Contabilidade na elaboração do documento, o CRC SP promoveu a palestra “Relato Integrado”, com o mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica e Ph.D. em Administração Financeira José Hernandez Perez Júnior, em 25 de junho de 2014, na sede do CRC SP.

 
      Grupo de trabalho discute seminário sobre prestação de contas eleitorais
  Para definir os detalhes do seminário que será apresentado dia 27 de junho sobre as prestações de contas nas eleições deste ano, o grupo de trabalho – Prestação de Contas Eleitorais 2014 reuniu-se na sede do CRC SP, em 23 de junho de 2014. Participaram da reunião o coordenador do grupo, Irineu de Mula, as conselheiras Rosmary dos Santos e Selma do Carmo Ribeiro e o conselheiro do CRC SP nas gestões de 2004 a 2009 Valdir Campos Costa.

 
      Economia entra em Julho com pé no freio
  O segundo semestre começa com o freio de mão puxado para a indústria e o comércio. Após a paradeira provocada pela Copa e que afetou a atividade em junho, o cenário é pouco animador para julho e agosto. As encomendas do comércio para a indústria de eletrônicos e eletrodomésticos da Zona Franca de Manaus estão devagar e atreladas à expectativa dos varejistas de desovar estoque, especialmente de TVs, antes do fim da Copa.

 
      Contas públicas limitam negociação com empresários
  As negociações em curso entre o governo e o setor privado estão, desde já, limitadas pela situação das contas públicas. Elas deverão ser um obstáculo importante para a adoção de medidas mais ambiciosas.

 
      Termina hoje o prazo para saque do abono salarial no valor de R$724
  Termina nesta segunda-feira (30) o prazo pra que os trabalhadores que têm direito ao abono salarial façam o saque do benefício, referente a 2013, no valor de R$ 724.

 
      Abertura comercial somaria 1,25 Ponto ao PIB
  Um estudo da McKinsey, umas das mais conceituadas consultorias de economia e de negócios, mostra que o Brasil anda dando as costas para o mundo - e ganharia muito se o encarasse. Com quase 100 páginas, a pesquisa intitulada "Conectando o Brasil ao mundo: um caminho para o crescimento inclusivo" mostra as deficiências do País para concorrer internacionalmente e sinaliza medidas para que ele se torne mais aberto, produtivo e competitivo.

 
      As Curvas do novo simples
  A Câmara dos Deputados aprovou em maio, por unanimidade, um texto-base do projeto de revisão do Simples Nacional, universalizando o benefício com a entrada de outras 140 atividades econômicas e reduzindo, em alguns casos, a substituição tributária, uma velha prática dos Estados para antecipar receita. Com os controles eletrônicos de hoje, essa substituição perdeu o sentido e poderia simplesmente ser eliminada.

 
      Amapá altera itens sujeitos à substituição tributária nas operações com material de limpeza
  O Fisco alterou os itens 5, 6, 9, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 23, 26, 27, 29, 32, 34 e 35 do art. 8º do Anexo XVIII do RICMS-AP/1998, que tratam da substituição tributária nas operações com material de limpeza..

 
      STF retoma julgamento de planos econômicos no próximo dia 21
  Ações questionam perdas na caderneta de poupança nos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II

 
      Executivas têm mais crescimento em cargos de finanças e Contabilidade
  Houve crescimento de oportunidades para as mulheres na última década

 
      Vetos à MP 627 opõe fazenda a empreiteiras
  Os vetos à medida provisória que criou o novo sistema de tributação para as multinacionais brasileiras se transformaram em um pesadelo para o governo, com consequências que podem chegar à base de apoio no Congresso e desagradar grandes doadores de campanhas eleitorais. Até terça-feira, a presidente Dilma Rousseff tem que decidir pela sanção ou veto a artigos que foram incluídos por deputados e senadores, como o perdão de multas a operadoras de planos de saúde e a tributação diferenciada às empreiteiras, além da controversa reabertura do Refis.

 
      FIP terá padrão internacional de contabilidade
  A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - o regulador do mercado de capitais brasileiro - estuda uma minuta que prevê a adoção do padrão internacional de contabilidade (IFRS) em fundos de investimentos em participações (FIPs), carteiras que aportam recursos de longo prazo em fatias de empresas ou projetos.

 
      Governo vai manter jornada semanal e desoneração da folha, diz ministro
  Afif Domingos disse que desoneração é importante para manter empregos. Dilma se reuniu nesta quinta (8) com empresário do setor de varejo.

 
      Planalto tenta antecipar aprovação de correção do IR
  O Palácio do Planalto desencadeou nesta quinta-feira um plano para antecipar a aprovação no Congresso da correção da tabela do Imposto de Renda e, assim, tentar evitar que o pré-candidato do PSDB, senador Aécio Neves (MG), fature politicamente em cima de uma das principais bandeiras de campanha da presidente Dilma Rousseff.

 
      Comissão aprova criação do regime de sociedade anônima simplificada
  A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 4303/12, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que cria o regime especial de Sociedade Anônima Simplificada (SAS). A proposta altera a Lei das S.A. (6.404/76).

 
      Projeto do Supersimples não muda tabela, mas aumenta setores beneficiados
  O acordo entre o governo e o relator prevê que, em 90 dias, o governo enviará ao Congresso uma proposta de reajuste da tabela para ser discutida pelos parlamentares

 
      O que ocorre com o empregado de aviso prévio que comete irregularidades?
  Condutas inadequadas podem resultar em justa causa, segundo advogada trabalhista

 
      Microempresas mais perto de ter uma redução de impostos
  Com sinal positivo no Senado, projeto de lei que põe um frio aos estados na adoção da substituição tributária segue para votação na Câmara

 
      Empresa sem empregados não está obrigada a pagar contribuição sindical patronal
  Foi demonstrado, através das RAIS negativas, que ela não possui empregados, fato que não foi impugnado pela autora em sua manifestação à defesa.

 
      CVM coloca em audiência pública minutas da nova instrução de fundos de investimento e do conceito de investidor qualificado
  A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) colocou em audiência pública duas minutas de instruções: a primeira, que substituirá a Instrução CVM nº 409/04, trata da constituição, administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.

 
      Profissionais da Contabilidade são reconhecidos na Câmara Municipal de São José do Rio Preto
  No dia 25 de abril de 2014, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou uma sessão solene para homenagear Profissionais da Contabilidade que atuam com relevância no estado de São Paulo e já fizeram história no município. A data foi escolhida por se tratar do Dia do Profissional da Contabilidade.

 
      Programa de Educação Continuada de 2014 é tema de fórum no CRC SP
  O CRC SP e o Ibracon – 5ª Seção Regional (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) promoveram o fórum “Educação Profissional Continuada” no dia 29 de abril de 2014, na sede do Conselho..

 
      30 de abril - último dia para entregar declaração do IRPF: cerca de 4 milhões de contribuintes deixaram para entregar hoje
  Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para que os contribuintes entreguem à Receita Federal as declarações do IR deste ano. Não haverá prorrogação..

 
      CRC SP está representado no Comas
  O CRC SP foi escolhido como um dos membros representantes do Comas (Conselho Municipal de Assistência Social) na eleição que aconteceu no dia 26 de abril de 2014. O conselheiro Joaquim Carlos Monteiro de Carvalho é quem representará o CRC SP no órgão ligado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo..l

 
      Seminário debate importância da Lei nº 4.320/64 nos 50 anos da Contabilidade Pública no Brasil
  Março de 1964, lei que institui as normas gerais para a elaboração e controle de orçamentos no poder público, a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, instituição mantida pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, irá realizar o seminário “50 Anos da lei federal nº 4.320/64”..

 
      Entidades criticam correção da tabela do imposto de renda anúnciado por Dilma
  A manutenção do percentual de 4,5% de correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2015, anunciada pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV na noite de 30 de abril, agrava uma defasagem que atualmente está em 61,42% ante a inflação oficial..

 
      Governo publica MP com nova tabela do IRPF
  O governo federal publicou, nesta segunda-feira, 5, no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 644, que altera os valores da tabela do imposto de renda da pessoa física para 2015, e o Decreto 8.232, que reajusta em 10% os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família..

 
      Empresários encontram difculdades para preencher as exigências da lei
  Os empresários brasileiros combatem todos os dias um inimigo milenar. E muitos são vencidos por esse tipo de fera tentacular, que suga a seiva produtiva de empreendimentos de um lado a outro do planeta.

 
      Tabelas no simples nacional serão revisadas
  O ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, num prazo de 90 dias, um projeto de lei que vai tratar da revisão das tabelas do Simples Nacional. De acordo com o ministro, o atual valor do teto de faturamento do Simples, que hoje é de R$ 3,6 milhões, não é o principal problema das micro e pequenas empresas, e sim o que ele chama de "miolo" da tabela.

 
      Micro e pequenas, estrelas no congresso
  A Câmara dos Deputados deve votar neste mês dois importantes projetos que visam melhorar o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas. Na próxima terça-feira, está marcada a apreciação do Projeto de Lei Complementar 221, que atualiza em vários pontos a Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 223). Os deputados também devem analisar, ainda sem data prevista, o Projeto de Lei do Senado 323, que restringe o uso da substituição tributária para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas destinadas a contribuintes optantes pelo regime do Simples, que é uma reivindicação antiga desde que os Estados banalizaram o uso desse mecanismo para controlar a arrecadação.

 
      Contabilistas precisam informar suspeitas de lavagem de dinheiro
  Faltando poucos dias para finalizar o período de entrega do Imposto de Renda..

 
      Mudança de tipo de tributação no IR só pode ser feita até quarta
  Depois do dia 30, não é mais possível mudar entre simples e completa. Alteração pode ser boa para quem deixou de fora rendimento ou dedução.

 
      Ajustes às novas regras pedem investimentos em tecnologia
  A empresa paulista Almeida, Porto & Associados - Assessoria Contábil desembolsou R$ 1,2 milhão nos últimos quatro anos, para atender às exigências do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

 
      Suspensas as licenças de pescadores com aniversário em novembro
  Foram suspensas todas as licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), com data de aniversário no mês de novembro, que não realizaram o procedimento de atualização e substituição das licenças em conformidade com os prazos estabelecidos.

 
      TRT3 - Transportadora pagará indenização por mandar empregada grávida ficar em casa
  A empregada gestante possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Se a trabalhadora for dispensada grávida, tem direito a ser reintegrada ao serviço ou mesmo ganhar uma indenização compensatória ao período da estabilidade.

 
      Concedido, pelo RS, benefício fiscal para pá-carregadeira, escavadeira, retroescavadeira e caminhão dumper
  O Governo estadual alterou o RICMS-RS/1997, a fim de reduzir a base de cálculo, conceder crédito fiscal presumido e a manutenção de crédito nas saídas...

 
      Receita Federal esclarece sobre a natureza tributária do auxílio-moradia para fins de Imposto de Renda
  Dentre outras disposições, a norma em referência esclareceu que, desde que o beneficiário comprove à pessoa jurídica...

 
      Proteção aos superendividados pode virar lei
  A preocupação com o superendividamento dos brasileiros pode levar à criação de uma lei de proteção ao consumidor. O Projeto de Lei do Senado 283/12, que disciplina a oferta de crédito ao consumidor e previne o superendividamento, pode ser votado no plenário da Casa ainda este mês. O projeto faz parte da reforma do Código de Defesa do Consumidor, que também inclui proposta que regulamenta as compras pela internet.

 
      Custo de desoneração da folha de pagamentos dobra em 2014
  Responsável por fazer o governo deixar de arrecadar R$ 13,2 bilhões no ano passado, a desoneração da folha de pagamento está trazendo maiores custos para o Tesouro Nacional em 2014. Nos dois primeiros meses do ano, a renúncia fiscal correspondeu a mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2013. Segundo dados mais recentes da Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 3,59 bilhões em janeiro e fevereiro por causa da desoneração da folha, contra R$ 1,6 bilhão nos mesmos meses do ano passado.

 
      Relator propõe reajuste de 20% para faixas do simples
  O relator do projeto de lei que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (PLC 237/2012), Cláudio Puty (PT-PA), vai apresentar um substitutivo no plenário da Câmara propondo reajuste de 20%, a partir de 2015, para todas as faixas de limite de faturamento para enquadramento no regime tributário do Simples Nacional. Essa alteração ficou de fora do parecer final de Puty, aprovado em comissão especial criada para tratar do projeto. Ele acredita, porém, que no plenário conseguirá mais apoio para a mudança. O governo é contra a proposta por conta de seu impacto fiscal, e ameaça vetar a alteração.

 
      Receita aperta cerco contra fraudes na declaração do IR
  Operações detectam recibos médicos falsos para beneficiar contribuinte fraudador

 
      Refis da Crise irá à sanção presidencial
  O Sistema Fenacon obteve uma importante vitória na noite de terça-feira (15): foi aprovada, no Senado Federal, a emenda do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que reabre o Refis da Crise (leis 11.941/09 e 12.249/10) para dívidas que venceram até 30 de junho de 2013. O parcelamento em andamento incorporou dívidas existentes até 2008.

 
      Simplificação do eSocial gera dúvidas
  "Utopia" e "jogar para a plateia". Assim representantes das duas maiores entidades do setor de contabilidade no País - a Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

 
      TJAL - Mantida condenação em caso de homicídio no Centro de Maceió
  A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a condenação de Marcos de França Monteiro, apenado, por júri popular, a 12 anos e 9 meses de reclusão, por homicídio qualificado. Os jurados se convenceram de que em junho de 2003, na Praça do Montepio, Centro de Maceió, a vítima, conhecida como Galego, foi esfaqueada nas costas por Marcos de França.

 
      Disponibilizada consulta a documentos do Plano Contábil das Instituições Financeiras do Sistema Financeiro Nacional
  Disponibilizadas no site do Bacen (www.bcb.gov.br/?SISTEMACOSIF), às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar, consultas relativas aos documentos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif)..

 
      Receita Federal traz esclarecimentos quanto à tributação das securitizadoras de ativos empresariais
  Por meio da norma em referência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil trouxe alguns esclarecimentos aplicáveis às pessoas jurídicas que exploram a atividade de securitização de ativos empresariais..

 
      CRC SP tem novo conselheiro efetivo
  O conselheiro Mariano Amádio, de Sorocaba, tomou posse como conselheiro efetivo do CRC SP..

 
      Brasileiro tem que declarar bitcoin, IR pode ser cobrado
  Contribuintes que possuem os chamados bitcoins –moedas virtuais– terão de prestar informações à Receita Federal e, em alguns casos, pagar Imposto de Renda.

 
      Receita começa a pagar restituições do IR no dia 16 de junho
  Os lotes de restituição do Imposto de Renda 2014 vão começar a ser pagos no dia 16 de junho, um dia a menos do que em 2013.

 
      Mais empresas poderão aderir ao simples nacional
  Projeto que será votado este mês no Congresso Nacional permite a inclusão de quase 500 mil micros e pequenas ao sistema de tributação unificado e redução da carga de tributos para várias categorias

 
      Mais de 18 milhões não enviaram imposto de renda, estima receita
  A Receita Federal informou que recebeu até as 17h desta quinta-feira (10) 8,6 milhões de declarações de Imposto de Renda 2014. O Fisco espera 27 milhões de documentos neste ano. Deste modo, mais de 18 milhões de pessoas ainda não enviaram a declaração.

 
      Despesa com empregado doméstico pode ficar totalmente isenta do IR
  Em tramitação conjunta com outras seis propostas que tratam da atividade doméstica, volta na quarta-feira (16) ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que isenta do Imposto de Renda o valor dos salários pagos a empregados domésticos.

 
      Arrecadação do simples teve avanço menor até fevereiro
  A arrecadação de impostos federais pelo Simples Nacional neste começo de ano teve uma expressiva desaceleração. Especialistas entrevistados pelo DCI apontam que essa variação é sinal de que o ritmo da economia está ainda mais lento do que foi no início de 2013.

 
      Combate às sonegasção pede mais fiscalização
  Aparelhamento da fiscalização. Essa é a saída apontada pela presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), a contadora Miriam Arado, para as secretarias estaduais de Fazenda combaterem eventuais fraudes que possam ocorrer nos próximos anos, no caso da aprovação de propostas em tramitação no Congresso que limitam o uso do mecanismo da substituição tributária na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as micro e pequenas empresas optantes pelo Supersimples.

 
      O impacto do eSocial nas empresas
  Esse novo sistema eletrônico de informações abrigará, fundamentalmente, obrigações decorrentes das relações trabalhistas e previdenciárias.

 
      Federação de domésticas pressiona por carteira assinada para diaristas
  Regulamentação da PEC das Domésticas deve ser votada ainda nesta semana

 
      Mais empresas poderão aderir ao Simples Nacional
  Esse projeto modifica a legislação do Simples Nacional e elimina as barreiras de acesso ao regime simplificado de tributação

 
      Remédios e próteses só podem ser deduzidos do IR se usados no hospital
  Esse tipo de dedução vale apenas para remédios que tenham sido usados em ambiente hospitalar e constem em fatura emitida por esse tipo de estabelecimento.

 
      Empresa contratante de serviços executados por MEI está obrigada a recolher apenas a CPP
  A empresa contratante de serviços executados por intermédio do MEI mantém, em relação a essa contratação, a obrigatoriedade apenas de recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) e de cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação de contribuinte individual..

 
      Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulga normas direcionadas aos profissionais de contabilidade
  O CFC editou as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC PG)..

 
      Divulgada solução de consulta sobre a não suspensão do IPI quando não caracterizada a atividade industrial
  Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) dispondo sobre a não aplicação da suspensão do IPI, de que trata o art...

 
      Prorrogada vigência da MP nº 634/2013, que promove diversas alterações na legislação tributária federal
  Prorrogada, pelo prazo de 60 dias, a vigência da MP nº 634/2013, que promoveu diversas alterações, entre as quais a prorrogação, até 31.12.2017, do prazo para que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real optem pela aplicação do imposto devido no Finor e Finam, em favor dos projetos aprovados e em processo de implantação até 02.05.2001, de que trata o art. 9º e parágrafos da Lei nº 8.167/1991 (antes esse benefício se encerraria em 31.12.2013)..

 
      Seminário no CRC SP aborda Contabilidade para PMEs
  O CRC SP organizou no mês de março uma programação especial de seminários sobre a adoção das normas IFRS (International Financial Reporting Standards – Normas Internacionais de Contabilidade) nas empresas de pequeno e médio porte. Estes seminários são divididos em cinco módulos, cada um abordando uma área da atividade contábil.

 
      Eleições 2014: obrigatoriedade da assinatura do Profissional da Contabilidade nas prestações de contas
  O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou, no dia 5 de março, no DJe (Diário da Justiça Eletrônico), a Resolução nº 23.406/14, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2014. A norma traz, no Art. 33, uma grande conquista para a classe contábil: “§ 4º O candidato e o profissional de contabilidade responsável deverão assinar a prestação de contas, sendo obrigatória a constituição de advogado”..

 
      Estudantes de Barueri têm um dia de experiência no CRC SP
  Os estudantes do curso Técnico em Contabilidade do ITB (Instituto Técnico de Barueri Professor Antonio Arantes Filho) tiveram um dia de experiência na sede do CRC SP, em visita realizada em 28 de março de 2014. Eles foram acompanhados pelos conselheiros Alexandre Juniti Kita e Joaquim Carlos Monteiro de Carvalho, que apresentaram as dependências e o funcionamento do Conselho.

 
      Em busca de um serviço que funcione
  O gigantesco e complexo banco de dados desenvolvido pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Receita Federal para fornecer estatísticas ao governo sobre o comércio exterior de serviços já está em funcionamento, mas ainda gera muitas dúvidas entre empresários, contadores, consultores e advogados. Conhecido como Siscoserv (Sistema de Comércio Exterior de Serviços e Intangíveis), a ferramenta foi tema de um concorrido seminário na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na última terça-feira, que contou com a presença de quase 400 pessoas. Durante o evento, técnicos dos dois órgãos responderam as principais questões levantadas pelos participantes e também pelo público que teve acesso às palestras pela internet...

 
      Situação econômica preucupa as micro e pequenas paulistas
  Após registrar uma queda de 3,4% no faturamento do ano passado, a primeira desde 2009, as micro e pequenas indústrias paulistas tentam se manter otimistas para este ano. As preocupações com o cenário econômico atual, porém, não param de crescer..

 
      Frente das microempresas divulga objetivo do setor em 2014
  No dia 9 de abril será realizada comissão geral no Plenário da Câmara para discutir a proposta que atualiza a Lei do Supersimples..

 
      Mudança na correção do FGTS terá repercução trabalhista
  Caso o Poder Judiciário decida corrigir os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por outros índices que não a Taxa Referencial (TR) todas as pessoas que possuíram carteira de trabalho assinada, em algum momento, a partir de 1999, poderão acionar a Justiça do Trabalho para rever o índice aplicado para a correção do saldo existente no Fundo durante sua dispensa trabalhista..

 
      Empresários devem "invadir" Congresso para aprovar novas regras do Supersimples
  Recomendação é do ministro Afif, que prega "guerra positiva" pela votação da matéria; uma das novidades que podem ser incorporadas à proposta é o aumento do teto..

 
      Portaria restringe trabalho aos domingos
  A medida está na Portaria nº 375, do MTE, publicada na segunda-feira. As empresas que precisam abrir as portas aos domingos e feriados terão ainda mais dificuldade para obter autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os empregadores que tiverem mais de uma irregularidade registrada sobre jornada de trabalho, saúde ou segurança, nos últimos cinco anos, estarão automaticamente proibidos de funcionar nesses dias, ainda que isso seja essencial para suas atividades. A medida está na Portaria nº 375, do MTE, publicada na segunda-feira..

 
      Governo negocia nova data para entrada de pequenas e médias no eSocial
  Atual cronograma do projeto só determina o prazo para as empresas de lucro real, com receita acima de R$ 78 milhões por ano..

 
      Juiz considera lícito desconto de aviso prévio não trabalhado quando empregado se demite
  O vendedor também pretendia receber indenização por danos morais, alegando que estaria devendo na praça por culpa da reclamada, um comércio de celulares.

 
      Governo fará cinco mudanças na MP 627
  O governo concordou em fazer uma série de mudanças no texto da Medida Provisória nº 627, que trata da tributação de lucro das empresas no exterior e do fim do RTT (Regime Tributário de Transição)...

 
      Autorizado o pagamento antecipado de benefícios previdenciários e assistenciais no Município de Humaitá/AM
  O Ministro da Previdência Social autorizou a antecipação do pagamento de benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial, para o 1º dia útil, a partir da competência março/2014..

 
      TST - Cópia não autenticada de procuração inviabiliza recurso do Senai
  A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento em recurso de revista do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) por ser inviável a regularização de representação processual na fase recursal. O advogado que assinou o recurso de revista não detinha poderes para representar a entidade, pois a procuração apresentada era uma cópia não autenticada....

 
      Procedimentos para elaboração e remessa ao Bacen de demonstrações contábeis consolidadas de conglomerado prudencial
  A norma em referência estabeleceu os procedimentos a serem observados para fins de elaboração, divulgação e remessa ao Banco Central do Brasil (Bacen)..

 
      Alterada norma que disciplina o parcelamento de débitos nos termos do art. 40 da Lei nº 12.865/2013
  A norma em referência alterou a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN, referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), decorrentes da aplicação do art..

 
      Leão faz pente-fino em dedução de previdência
  Desconto de contribuições inexistentes a plano privado de aposentadoria entra na lista dos principais motivos de incidência em malha fina..

 
      CAE pode votar projeto que reduz ônus tributário para microempresas
  O fim de um mecanismo de arrecadação de tributos que onera indevidamente as microempresas e empresas de pequeno porte em R$ 1,7 bilhão está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (25)...

 
      Reformas no imóvel devem ser informadas na declaração de bens do Imposto de Renda
  É fundamental que o contribuinte atualize as informações referentes aos imóveis na sua declaração de ajuste anual do Imposto de Renda...

 
      A MP que mexe com as empresas
  A Medida Provisória (MP) 627, conhecida como a MP das multinacionais, que altera a tributação federal e impõe um novo sistema fiscal para adequação da legislação às normas internacionais de contabilidade, deve ser votada no Congresso até o dia 30 de abril.

 
      Entrega da declaração do IR começa hoje
  A Receita Federal começa a receber nesta quinta-feira (6), às 8h (horário de Brasília), as declarações do Imposto de Renda deste ano, referentes aos rendimentos recebidos em 2013..

 
      eSocial: Governo estuda período de adaptação
  Depois de três prorrogações, o governo deverá publicar nos próximos dias as normas e o cronograma para implantação do eSocial, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital, que reunirá em uma só plataforma o recebimento das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores...

 
      STF altera decisão sobre adicional de ICMS
  O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu os efeitos da liminar que suspendeu o Protocolo nº 21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

 
      Nota Fiscal Paulista: demonstrativo de rendimentos para o imposto de renda 2014 está disponível
  A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que está disponível no site da Nota Fiscal Paulista o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte..

 
      CRC SP fala sobre Imposto de Renda para corretores de imóveis
  No dia 7 de março de 2014, o conselheiro do CRC SP, Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, foi o entrevistado do programa Creci Esclareci, da TV Creci..

 
      Turma aplica revelia a empresa que enviou preposto que não era empregado
  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em julgamento de recurso de revista de um trabalhador, a necessidade da condição de empregado para quem vai representar a empresa em audiência. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso de um gestor de TI de São Paulo que pediu a revelia contra a empresa por ter indicado um prestador de serviços para representá-la.

 
      Minas Gerais altera critérios de pauta fiscal para operações com gado
  O Fisco mineiro divulgou alteração na Portaria SRE nº 93/2011, que divulga os valores mínimos de referência para fins de determinação da base de cálculo...

 
      Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de pagamento de tributos federais com títulos públicos
  A norma em referência esclareceu que somente há a possibilidade de pagamento de tributos federais com os títulos públicos que cumpram estritamente os requisitos dos arts. 2º e 6º da Lei nº 10.179/2001.

 
      Atraso na entrega do RAIS gera multa
  O empregador que não enviar o Relatório até o dia 21 de março ficará sujeito a uma pena progressiva prevista no artigo 25 da Lei 7.998/1990

 
      Saiba como declarar imóveis no Imposto de Renda
  Qualquer aquisição ou venda feita ao longo de 2013 deverá ser informada. Heranças, aluguéis e reformas devem ser declarados

 
      O futuro da abertura de empresas
  Especialista Contábil do Portal RBJ fala sobre a burocracia ligada ao processo de abertura de uma nova empresa

 
      Empresário, veja se você está obrigado a declarar em 2014
  Durante os meses de março e abril o empresário brasileiro tem um compromisso com o Fisco de entregar a Declaração de Rendimentos da Pessoa Física.

 
      Prédios comerciais são suspeitos de sonegar imposto em São Paulo
  Donos de 84 grandes prédios comerciais, incluindo espaços como universidades e shopping centers, são suspeitos de pagar propina a fiscais da prefeitura de São Paulo...

 
      Brasileitos já pagaram R$ 200 Bilhóes em impostos em 2014
  O valor pago pelos brasileiros neste ano em impostos federais, estaduais e municipais já soma R$ 200 bilhões.

 
      Nota Fiscal Eletrônica eliminou 8 Bi de papéis
  O Brasil já deixou de emitir mais de 8 bilhões de notas fiscais de papel graças à Nota Fiscal Eletrônica.

 
      Conselho Municipal de SP tem novas normas
  As normas sobre o processo administrativo do município de São Paulo foram alteradas. As novas regras do regulamento foram detalhadas em um decreto publicado na última semana.

 
      Quantidade de novas empresas abertas no Brasil cresce 8,8% em 2013, revela Serasa
  Em 2013 foram criadas 1.840.187 de novas empresas no Brasil, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Nascimento de empresas.

 
      Normas Brasileiras de Contabilidade são alteradas
  Os textos de algumas NBCs (Normas Brasileiras de Contabilidade) foram atualizados pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade).

 
      Resolução CFC nº 1.460/2013
  Prorrogado o prazo para a implementação da política de acesso a informações no âmbito do Sistema CFC/CRC

 
      Justiça condena Caixa a reajustar FGTS pela inflação
  Primeiras sentenças favoráveis aos trabalhadores saíram neste mês

 
      A difícil tarefa de reduzir a burocracia para as empresas
  Citou especificamente o Portal Empresa Simples, que deve entrar no ar neste ano com a missão de permitir a abertura de uma empresa em apenas cinco dias.

 
      Patrão poderá recolher FGTS de doméstico pela internet
  O recolhimento do FGTS de trabalhadores domésticos poderá ser feito pela internet.

 
      Lei anticorrupção começa a vigorar em 29 de janeiro
  A partir de 29 de janeiro, não apenas servidores públicos poderão ser punidos

 
      Prazo para mudar de categoria empresarial termina dia 31
  Alerta vale para os microempreendedores individuais que faturaram mais de R$ 60 mil em 2013.

 
      Projeto prioriza microempresa no recebimento de créditos de falência
  Ao retomar os trabalhos, em fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar projeto para regular a recuperação judicial...

 
      Medida provisória que altera regras contábeis recebe mais de 500 emendas
  Editada no final de 2013 para promover alterações na legislação contábil e tributária brasileira, a Medida Provisória 627/13 já recebeu 513 emendas.

 
      Pontualidade de pagamento de micro e pequena empresa é recorde em 2013
  Índice atingido foi de 95,7%, segundo pesquisa da Serasa Experian.

 
      Receita Federal cria duas novas delegacias na capital paulista
  A partir de 3 de fevereiro, a cidade de São Paulo irá contar com duas novas

 
      Saiba quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2014
  Receita ainda não divulgou regras, mas especialistas preveem requisitos.

 
      Ajuste fiscal pesa sobre o contribuinte
  Com a ajuda de ganhos extraordinários, a arrecadação de tributos federais

 
      Novas atividades estão aptas a entrar no Simples Nacional
  Os profissionais que trabalham como personal trainer já podem requerer

 
      Justiça condena Caixa a reajustar FGTS pela inflação
  Primeiras sentenças favoráveis aos trabalhadores saíram neste mês

 
      Brasileiro sofrerá com inflação e juros altos
  Analistas preveem IPCA de 6% neste ano e de 5,5% em 2015.

 
      Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de Novembro/2013 até amanhã
  As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas...

 
      Empresas têm até dia 31 para aderir ao Simples Nacional
  A lista de siglas referentes a impostos no Brasil é bastante extensa. E, além de pesarem no bolso, eles acabam por confundir a cabeça de qualquer contribuinte.

 
      Companhias capacitam para implantar o ESocial
  Apesar da obrigatoriedade da implantação do eSocial a partir de abril, 36% das empresas contábeis e dos departamentos...

 
      Resultado Fiscal de 2013 pressiona contas em 2014
  O resultado fiscal de 2013 deixou contas para 2014, que vão aparecer especialmente nos primeiros meses do ano...

 
      Começa prazo para entrega da DSPJ Inativa
  Devem entregar o documento todas as empresas que não tiveram nenhuma atividade em 2013

 
      Empresas têm até o fim de janeiro para optarem pelo Simples Nacional
  Podem participar empresas com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões que atendam a todos os critérios legais

 
      Veja as tendências e o que deve sair de moda para as pequenas empresas
  Se nada é mais poderoso do que uma ideia cuja hora chegou, como ensina a frase atribuída ao dramaturgo Victor Hugo (1802-1895), vale a pena saber quais são as informações que estão para conquistar o mercado.

 
      Declaração "automática" do IR valerá só para 1 Milhão de pessoas em 2014
  O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, esclareceu nesta segunda-feira, 16,que a declaração de imposto de renda preenchida previamente...

 
      Doação feita até dia 30 pode ser abatida no IR
  O prazo para fazer doações a entidades sociais e abater o valor no Imposto de Renda está acabando.

 
      Contribuintes questionam aplicação da SELIC no REFIS
  Contribuintes têm questionado na Justiça a aplicação da Selic sobre as dívidas inscritas no Refis da Crise, de 2009.

 
      Fazenda "engaveta" projeto de unificação do PIS/COFINS
  Depois de coordenar o lançamento de 20 pacotes com medidas para estimular a economia, o Ministério da Fazenda colocou o pé no freio.

 
      Instrução para criação de Fundo de Investimento em Ações entra em audiência pública
  A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) colocou em audiência pública uma minuta que altera a Instrução CVM nº 409/2004.

 
      (Resolução CFC nº 1.457/2013 - DOU 1 de 13.12.2013)
  Conselho Federal de Contabilidade altera regras sobre o contrato de prestação de serviços contábeis

 
      (NBC PA 12 - R1 - DOU 1 de 17.12.2013)
  Conselho Federal de Contabilidade divulga novas regras sobre educação profissional continuada

 
      (Resolução CFC nº 1.457/2013 - DOU 1 de 13.12.2013)
  Conselho Federal de Contabilidade altera regras sobre o contrato de prestação de serviços contábeis

 
      Carteira de trabalho será extinta, diz gerente do eSocial
  Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas do INSS.

 
      Comissão aprova a universalização do Supersimples
  Medida que vai beneficiar quase meio milhão de micro e pequenas empresas será votada em plenário em 2014

 
      Primeira parcela do Refis deve ser paga até dia 31
  A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclareceram, por meio de portaria conjunta, que o prazo para pagamento da primeira parcela do Refis da Crise é 31 de dezembro.

 
      Fisco muda plano e só vai preencher IR de quem tem certificado digital
  A Secretaria da Receita Federal abortou os planos de preencher a declaração de Imposto de Renda de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014 - um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milhões de pessoas.

 
      Lei geral deve receber reajuste de 20%
  Lei geral deve receber reajuste de 20%

 
      Banco mundial propõe fiscalização de auditores
  O Banco Mundial recomendou ao Brasil a criação de um órgão regulador para avaliar e fiscalizar o trabalho dos auditores independentes que atuam no país e sugeriu que se estabeleça um programa de educação continuada obrigatório para todos os contadores registrados.

 
      Comissão rejeita fim da exigência de publicação de balanço de empresa em jornais
  A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5061/13, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que desobriga empresas com capital aberto de divulgar seus balanços e outras informações financeiras em jornais de grande circulação.

 
      Impostos crescem mais que a economia
  A marca de R$ 1,5 trilhão pago em impostos pelos brasileiros em 2013, que foi alcançada ontem por volta das 10h da manhã, conforme registrado pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), mostra que, mais uma vez, a arrecadação cresce mais que a economia.

 
      Senado aprova mudanças nos Conselhos de Contabilidade
  Esses conselhos serão compostos por contadores e por, no mínimo, um representante dos técnicos em contabilidade.

 
      Brasil completa quatro anos de IFRS
  Normas internacionais de contabilidade, chamadas IFRS na sigla em inglês, avançam de forma positiva no País, mas exigem informações qualificadas e constante atualização dos profissionais contábeis

 
      Agente Operador do FGTS lança novo serviço para consulta do extrato
  O serviço eletrônico "Extrato Completo" já está disponível nos endereços: www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br.

 
      Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova novo regime tributário para ZPES - Zonas de Processamento de Exportações
  Emendas acrescentam isenções para materiais de construção e para serviços prestados a empresas instaladas nas zonas de processamento de exportações.

 
      Justiça suspende lei que anistiava imóveis comerciais irregulares
  O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender a lei que anistiava imóveis irregulares na Capital paulista...

 
      Empresas tentam alterar MP 627
  O setor privado tenta derrubar o que considera como "maldades" incluídas pela Receita Federal no texto da Medida Provisória nº 627, que traz a legislação tributária que entrará em vigor com o fim do Regime Tributário de Transição...

 
      Fica para 2014 MP sobre tributos de multinacionais brasileiras
  O presidente da comissão mista que analisa a MP 627 disse que o tema só será tratado no próximo ano. Ele espera fazer audiências públicas para discutir a proposta do Executivo.

 
      Governo espera receber R$ 7 Bilhões em impostos atrasados
  O caixa do governo deve recuperar entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões com programas de parcelamento de tributos federais, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

 
      Resolução CFC nº 1.454/2013 - DOU 1 de 27.11.2013
  CFC dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos CRC para o exercício de 2014

 
      Tributos na Fonte – Retenção Indevida – Quem pode Pleitear a Restituição?
  Pode a fonte pagadora pedir a restituição, desde que comprove a devolução da quantia retida ao beneficiário.

 
      Senado aprova projeto que reforma legislação do ISS
  O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que reforma a legislação do ISS (Imposto sobre Serviços) com mudanças no sistema de tributação do imposto.

 
      Economia mundial crescerá 3,1% em 2014, diz pesquisa
  Aumento da atividade econômica da zona do euro é o principal fator por trás da melhora

 
      Contribuição Sindical - Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 29-11
  O empregador deve descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de setembro/2013, que não contribuíram no ano de 2013.

 
      Banda larga - Lei abre brecha para velocidade reduzida
  Projeto omite punição a teles que dificultarem tráfego de dados

 
      Tributos na Fonte – Retenção Indevida – Quem pode Pleitear a Restituição?
  Pode a fonte pagadora pedir a restituição, desde que comprove a devolução da quantia retida ao beneficiário.

 
      Farra fiscal ameaça ajuste que custou R$ 813 Bilhões
  O Brasil parece se esquecer de que um dia foi a nação da irresponsabilidade fiscal. Os desarranjos nas contas públicas nos anos 1980 e 1990, que quase levaram o país à bancarrota, custaram à sociedade, em valores atualizados, R$ 813 bilhões.

 
      Estudo evidencia o impacto da unificação do PIS e da COFINS para as empresas de serviço
  Medida poderá representar aumento de R$35,2 bilhões no recolhimento de impostos comparados aos valores pagos atualmente pelas empresas do setor

 
      Sescon vai contestar mudança em base de cálculo do PIS/COFINS
  O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) vai contestar o que, no seu entendimento, é um aumento da base de cálculo do PIS/Cofins promovido pela medida provisória (MP) número 627.

 
      Governo Federal disponibiliza aplicativo de qualificação cadastral dos trabalhadores
  Visando a proximidade com os contribuintes e buscar reduzir as dificuldades encontradas por eles na implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)...

 
      Conheça as formas de atuação do fundo "Abutre"
  Antes de protocolar o pedido de recuperação judicial, representantes da OGX, empresa do setor de petróleo de Eike Batista, tentaram encontrar nos Estados Unidos fundos de investimento que se interessassem em fazer um aporte no negócio.

 
      Anefac realiza seminário itinerante sobre fechamento de demonstrações contábeis
  Para apresentar a atualização dos temas relevantes relacionados à elaboração das demonstrações financeiras do exercício de 2013, incluindo as novas normas aplicáveis a partir de 1° de janeiro de 2014, a Anefac ...

 
      Um bilhão de pessoas do mundo em desenvolvimento chegarão à internet em 2015
  O Google destacou nesta quarta-feira que um bilhão de pessoas nos países emergentes se somarão à internet em 2015, o que iniciará uma nova era com mudanças significativas em todas as áreas, na qual a América Latina pode ser uma das grandes beneficiadas.

 
      Empresas que Realizam Cobranças de Terceiros Podem Optar pelo Simples?
  A questão é que se tais cobranças, ainda que remuneradas, impedem ou não a opção pelo prestador de tais serviços ao regime do Simples Nacional.

 
      Ministro: governo aceita ajustes no Marco Civil, mas manterá neutralidade
  A declaração foi dada após reunião na Câmara dos Deputados com líderes da base aliada e a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

 
      Economia mundial crescerá 3,1% em 2014, diz pesquisa
  Aumento da atividade econômica da zona do euro é o principal fator por trás da melhora.

 
      Proposta exingue sublimite do Simples
  Ajustes nos sublimites do Super Simples com a eliminação da faixa mínima de R$ 1,26 milhão de receita anual vão constar no relatório sobre a atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que será apresentado na próxima quarta-feira em comissão especial na Câmara dos Deputados.

 
      Receita Federal e SEBRAE lançam pesquisa sobre custos de cumprimento tributário
  A Receita Federal e o SEBRAE estão participando de projeto conjunto entre o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e a Organização das Nações Unidas (ONU), que tem por objetivo desenvolver uma metodologia padrão para a medição dos custos que incidem sobre as transações tributárias das micro, pequenas e médias empresas.

 
      Nova proposta da reforma do ICMS tem apoio de 24 Estados
  O projeto que trata da compensação aos estados por perda de receita (PLS 106/2013), que se encontra na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (12), contém um novo arranjo para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em tramitação no Senado.

 
      Estudo inédito mostra o impacto da possível unificação do PIS e da COFINS para o setor de serviços
  A FENACON e o SESCON-SP convidam para a divulgação de estudo inédito sobre o impacto tributário que a possível unificação do cálculo do PIS e da COFINS pode trazer para as empresas do setor de serviços.

 
      Atividade do comércio cresce 1,7% em outubro, aponta Serasa
  O movimento dos consumidores nas lojas em outubro avançou 1,7% se comparado a setembro. De acordo com levantamento divulgado hoje (8) pela empresa de consultoria Serasa Experian, foi o melhor resultado mensal do ano ao lado de janeiro, quando registrou o mesmo percentual.

 
      Regras e prazos para o Refis são anunciados
  Podem ser parcelados os débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidos até 30 de novembro de 2008

 
      Indisponibilidade de Consulta ao Certificado de Regularidade do FGTS – CRF
  O CRF é o único documento que comprova a regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sendo emitido exclusivamente pela CAIXA.

 
      Décimo Terceiro Salário – Pagamento da 1ª Parcela – Tributação
  Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.

 
      Um bilhão de pessoas do mundo em desenvolvimento chegarão à internet em 2015
  O Google destacou nesta quarta-feira que um bilhão de pessoas nos países emergentes se somarão à internet em 2015, o que iniciará uma nova era com mudanças significativas em todas as áreas, na qual a América Latina pode ser uma das grandes beneficiadas.

 
      Denúncia espontânea impede exclusão de empresa do Simples
  O Estado do Rio de Janeiro decidiu conceder uma chance para micros e pequenas empresas não serem excluídas do Simples Nacional. Pela Lei nº 6.571, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado...

 
      STF mantém regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas
  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as exigências fiscais que devem ser cumpridas por micro e pequenas empresas para aderirem ao regime de tributação especial do Simples Nacional.

 
      Brasil é 3° do mundo em gasto com juro
  Mapa de indicadores fiscais elaborado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) mostra o gasto do Brasil com juros da dívida pública como o terceiro maior do mundo.

 
      Entidades ameaçam acionar STF para barrar reajuste do IPTU
  Entidades de peso ligadas ao comércio e ao empresariado de São Paulo ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o prefeito Fernando Haddad (PT) sancione o aumento de até 35% do IPTU na capital, segundo a Agência Estado...

 
      Reforma tributária não deve ter foco só no crescimento
  O sistema tributário vigente está superado, uma vez que serve ao modelo de crescimento econômico sem limites, focado na redistribuição do excedente econômico, sem se voltar para a tributação sobre sistemas de produção que interessem ao desenvolvimento do país.

 
      Bacen disciplina os procedimentos sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de demonstrações contábeis
  Resolução Bacen nº 4.280/2013 - DOU 04.11.2013

 
      Receita Federal informa sobre impossibilidade de emissão de CND – Certidão Negativa de Débitos Previdenciários por 5 dias
  Essa emissão estará indisponível tanto via internet quanto nas unidades de atendimento da Receita Federal.

 
      Marco Civil da Internet tem chance de ser votado na próxima semana
  O inicio da discussão e votação em plenário do Marco Civil da Internet e do Código de Processo Civil (CPC) são os destaques do plenário da Câmara dessa semana.

 
      Multas – Novos Valores
  A Lei 12.873/2013, em seu artigo 57, fixa novos valores para multas pelo descumprimento das obrigações acessórias exigidas.

 
      ESocial revoluciona o RH
  A partir de 2014, escrituração digital provocará mudança nos processos internos de gestão de pessoas das empresas e aprimorará a qualidade das informações repassadas aos órgãos públicos

 
      A forma do "Leão"
  O governo deve enviar ao Congresso Nacional, por estes dias, a proposta de um marco legal para a tributação do lucro das companhias no exterior. Pelo que se sabe até agora, a medida provisória sobre o tema dirá, entre outros detalhes, que as empresas brasileiras multinacionais terão até oito anos para pagar imposto sobre os lucros auferidos no exterior.

 
      Burocracia trava comércio exterior
  Escondidas entre os inúmeros itens do chamado Custo Brasil, a demora e a complexidade na liberação da importação de insumos, máquinas e equipamentos para os setores produtivos ainda são pesadelos para investidores.

 
      Simples, além das fronteiras
  As micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras vão entrar na pauta global: no encontro da OEA (Organização dos Estados Americanos) que será realizado em Brasília, em 12 de novembro deste ano, o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, apresentará o "Simples Internacional".

 
      Como o ESocial muda o dia a dia da sua empresa
  A folha de pagamento digital (ou eSocial) vai unificar num único sistema o envio de todas as informações dos trabalhadores aos órgãos federais. Para se adaptar, as empresas terão de mudar a maneira como tratam esses dados.

 
      Folha de pagamento digital vai aumentar arrecadação em R$ 20 Bilhões
  A Receita Federal deve arrecadar R$ 20 bilhões a mais por ano com o início da folha de pagamento digital (ou eSocial).

 
      Divulgadas informações sobre a Dirf 2014
  A Instrução Normativa nº 1.406, da Receita Federal do Brasil, versa sobre a apresentação da Dirf 2014 (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) relativa ao ano-calendário de 2013. A IN foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de outubro de 2013 e entrou em vigor na mesma data.

 
      Governo veta venda casada de garantia estendida pelo comércio
  Consumidor que contratar garantia estendida poderá desistir em até 7 dias. Descontos condicionados à aquisição dos seguros também está vedada.

 
      Mudanças para pequenas empresas devem sair este ano
  O ministro também apresentou algumas propostas para melhorar a vida do pequeno empresário, com prazo de um ano para serem executadas.

 
      Receita Federal informa sobre impossibilidade de emissão de CND - Certidão Negativa de Débitos Previdenciários por 5 dias
  Essa emissão estará indisponível tanto via internet quanto nas unidades de atendimento da Receita Federal.

 
      Marco Civil da Internet tem chance de ser votado na próxima semana
  O inicio da discussão e votação em plenário do Marco Civil da Internet e do Código de Processo Civil (CPC) são os destaques do plenário da Câmara dessa semana.

 
      Governo e especialistas discordam sobre impacto na previdência de desnerações na folha
  Segundo pesquisador, em 2012, Executivo deixou de compensar R$ 2,6 bilhões ao INSS. Já representante do Ministério da Previdência Social explica que existe uma defasagem de cerca de quatro meses entre a apuração da renúncia fiscal e a compensação propriamente dita.

 
      Economia é prejudicada por guerra fiscal até entre países
  A economia brasileira é prejudicada não só pelo impasse entre estados com relação à arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - que causa insegurança jurídica e a chamada guerra fiscal -, mas também porque investidores estrangeiros, muitas vezes, são atraídos por outros países considerados paraísos fiscais para poder ter uma menor carga tributária ao direcionar recursos.

 
      Cálculo do imposto de transmissão pode ser superior ao do IPTU
  O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado sobre o valor efetivo da venda do bem, mesmo que este seja maior do que o valor venal adotado como base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso do município de São Paulo.

 
      Contadores federais reivindicam valorização da carreira em audiência
  Representante da Secretaria do Tesouro Nacional reconhece necessidade de avanços, mas ressalta que sistema nacional de prestação de contas é referência no mundo.

 
      Microempreendedor poderá ter dois funcionários
  Parlamentares trabalham com a ideia de aumentar de um para dois o número de empregados que possam ser contratados por Microempreendedor Individual...

 
      Destaque de Tributos na Nota Fiscal – Sanções Vigorarão a Partir de 10.06.2014
  Lei 12.741/2012 foi publicada no Diário Oficial da União em 10.12.2012

 
      Lei sobre Certificação das Entidades Beneficentes é alterada
  Com as mudanças, a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) foi alterada para que novas organizações de assistência social, educação ou saúde recebam a concessão.

 
      Grandes empresas terão a partir de 2015 sistema que facilitará declaração do Imposto de Renda
  De acordo com Barreto, a ECF diminuirá os custos para as empresas e para a Receita Federal, pois permitirá a consolidação de várias informações em um sistema informatizado.

 
      REFIS - Regulamentação
  Receita regulamenta reabertura do Refis para parcelamentos de dívidas

 
      Brasileiros já pagaram R$ 1,2 trilhão em impostos neste ano
  No ano passado, valor foi alcançado no dia 19 de outubro...Projeção é que até o final de 2013 o Impostômetro atingirá R$ 1,7 trilhão.

 
      Brasileiro paga preços exorbitantes por serviços básicos
  O Brasil recebeu a notícia, na última semana, de que é dono da tarifa de celular mais cara do mundo. Enquanto o minuto de ligação no Brasil custa em média US$ 0,71, em Hong Kong sai por US$ 0,01, de acordo com Pesquisa da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

 
      Carga tributária atinge novo recorde no país
  Na contramão da política de desonerações conduzida pelo governo, a carga tributária se mantém em alta devido a impostos e contribuições incidentes sobre os rendimentos do trabalho.

 
      Receita altera cálculo do PIS-COFINS importação
  A Receita Federal excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins Importação as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além das alíquotas das próprias contribuições.

 
      Receita Federal oferecerá aplicativo para restituir tribustos pagos a mais
  Quando dezembro chegar, um aplicativo tornará mais fácil aos optantes do Super Simples pedir a restituição de créditos, no caso de pagamento a mais, de oito tributos inseridos nesse regime fiscal.

 
      Governo quer reduzir prazo para abertura de empresas
  O governo federal promete reduzir, de seis meses para apenas cinco dias, o tempo médio de abertura e fechamento de empresas até o fim de 2014. Com isso, espera um salto do país no "Doing Business", um ranking do Banco Mundial que serve como referência para a qualidade do ambiente de negócios...

 
      Escritório contábil requer diferenciação
  A contabilidade mudou muito, e para melhor.

 
      IR 2013: ainda não teve a restituição liberada?
  Saiba o que fazer...Mais três lotes serão liberados até o fim do ano

 
      Por mais receita, Dilma muda de ideia e sanciona reabertura do Refis
  Na dependência de arrecadação extra para fechar as contas do ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou, no “Diário Oficial” de hoje...

 
      Custo de vida em São Paulo aumenta 0,24% em setembro
  O custo de vida na capital paulista subiu 0,24% em setembro, informou hoje (4) o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

 
      Em 232 municípios empresas são abertas em apenas um dia
  No Brasil, já é possível formalizar a abertura de uma empresa em um dia. O "milagre", que só é igualado ao recorde mundial alcançado pela Nova Zelândia, já acontece em 232 municípios brasileiros.

 
      Receita abre amanhã consulta ao quinto lote de restituições do IRPF 2013
  A partir das 9 horas desta terça-feira, 08 de outubro, estará disponível para consulta o quinto lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012).

 
      Empreendedorismo cresce em quantidade e qualidade
  No último sábado (5), comemorou-se o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Nos últimos dez anos, o Brasil registrou um crescimento sem precedente na história mundial dos pequenos negócios.

 
      Circular Bacen nº 3.669/2013 - DOU 1 de 04.10.2013
  Bacen estabelece os procedimentos para elaboração e remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo

 
      Circular Bacen nº 3.670/2013 - DOU 1 de 04.10.2013
  Bacen disciplina o fornecimento, pelas administradoras de consórcio, de informações de adimplemento

 
      Receita desiste de cobrar imposto de empresas que distribuíram lucros
  O Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os balanços publicados a partir do próximo ano

 
      Audiência pública para mudanças no Simples Nacional
  A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa está realizando audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar nº 237/2012, que propõe mudanças na Lei Geral do Simples Nacional.

 
      Cancelamento dos autos de infração de multa por atraso na entrega de Dacon
  Cancelamento dos Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) Semestral do 2º semestre de 2008 entregues em 08/10/2009

 
      Governo de SP libera R$ 805 milhões da Nota Fiscal Paulista
  O Governo do Estado de São Paulo liberou R$ 805,63 milhões em créditos aos consumidores nesta segunda-feira (7) referentes aos créditos acumulados na Nota Fiscal Paulista no primeiro semestre de 2013.

 
      Reforma do código comercial tem reuniãp nesta segunda-feira
  A comissão de juristas que apresentou o anteprojeto do novo Código Comercial, disponibilizado para consulta pública no Portal e-Cidadania, se reúne na segunda-feira (30) para reunião de trabalho, na qual os integrantes do colegiado se pronunciarão e apreciarão destaques.

 
      Caem ações contra o Fisco com a escrituração digital
  O avanço na implantação dos sistemas eletrônicos de escrituração fiscal por todo o País nos últimos anos tem ajudado a diminuir a disputa judicial entre a Receita Federal e as empresas. Desde a implementação do Sistema Público de Escrituração

 
      BC reduz previsão de crescimento do PIB de 2013 para 2,5%
  O Banco Central reduziu nesta segunda-feira (30), por meio do relatório de inflação do terceiro trimestre deste ano, sua previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 2,7% para 2,5%. Em 2012, a expansão do PIB foi de 0,9% e, no ano anterior, de 2,7%.

 
      Proposta eleva teto de super simples para R$ 4 milhões
  O aumento do teto de receita anual das empresas para inclusão no regime tributário reduzido do Super Simples deve passar de R$ 3,6 milhões para R$ 4 milhões

 
      Audiência pública para debate sobre a revisão da Lei Geral da MPE
  O evento será realizado a partir das 11 horas no Teatro do Shopping Frei Caneca, 7º Andar, localizado à Rua Frei Caneca, 569 - Consolação - São Paulo-SP.

 
      Resolução CFC nº 1.452/2013 - DOU 1 de 30.09.2013
  Prorrogado o prazo para implementação da política de acesso a informações no âmbito do Sistema CFC/CRC

 
      Fisco esclarece sobre escriturações digitais
  A primeira é relevante para empresas isentas ou imunes de Imposto de Renda (IR) e a segunda para as empresas que terceirizam 100% da industrialização.

 
      Os impostos que mais confundem os empreendedores
  Especialista comenta sobre os tributos que costumam gerar mais dúvidas nos empreendedores

 
      Abrir e fechar empresas deve ficar mais fácil no ano que vem
  Promessa do governo federal é reduzir espera para cinco dias; especialistas pedem mais reformas

 
      Burocracia tributária cria nova divergência
  Do lado das empresas, além de enfrentar problemas com a complexidade das regras, há também um custo crescente para lidar com a legislação.

 
      SPED gera maior investimento
  A implementação dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade têm impulsionado o setor a promover investimentos em ferramentas de tecnologia da informação e em treinamento de pessoal. Segundo estimativas, o setor tem registrado movimentação anual de aproximadamente em R$ 7 bilhões.

 
      O Leão quer (muito) mais
  Receita duplica o trabalho contábil das empresas e Congresso mantém multa de 10% do FGTS. Você paga e o Custo Brasil agradece

 
      O país da "inteligência fiscal"
  "A contabilidade tem passado por um processo gradual de valorização perante a sociedade, portanto, está vivendo um momento de expansão." diz presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior

 
      Sobem tentativas de fraude contra consumidor em 2013, diz Serasa
  Entre janeiro e agosto de 2012, foram 1,39 milhão de registros e, no mesmo período em 2011, 1,36 milhão.

 
      CVM disciplina o tratamento aplicável aos custos de remoção de estéril de mina de superfície na fase de produção
  Deliberação CVM nº 714/2013 - DOU 1 de 20.09.2013

 
      ICPC 18 entra em vigor
  Custos de Remoção de Estéril (stripping) de Mina de Superfície na Fase de Produção

 
      Receita obriga empresas a preparar dois balanços
  Como não havia uma orientação clara da Receita nem na lei, companhias passaram a usar as regras que lhes fossem mais vantajosas.

 
      Congresso mantém multa extra de 10% do FGTS e mais seis vetos de Dilma
  Congresso manteve os sete vetos da presidente Dilma Rousseff analisados na noite de ontem (18), entre eles, o que assegurou a manutenção da cobrança adicional de 10% paga por empresas ao FGTS em demissões sem justa causa.

 
      São Paulo publica norma sobre microempresa
  As micro e pequenas empresas paulistas que pagam impostos por meio do Simples Nacional passaram a ter regulamentação própria para os casos em que o Fisco de São Paulo aplique medidas como suspensão, cassação e nulidade da eficácia da inscrição no cadastro do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 
      Receita libera pagamento do 4° lote de restituições do IR 2013
  A Receita Federal libera hoje (16) nos bancos o pagamento do quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2013.

 
      Código comercial pode trazer mais segurança a investidores
  O Novo Código Comercial brasileiro deve estar adequado aos novos tipos de empresas que compõem a economia brasileira.

 
      Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional
  Sistema permitirá que contribuintes possam corrigir erros e inconsistências antes do início do procedimento formal de fiscalização

 
      Entidades cobram aprovação da PL 2.557/2011
  O Sescon Blumenau segue sua campanha pela aprovação do Código de Defesa do Contribuinte, que está atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados...

 
      Multa adicional do FGTS será analisada terça-feira pelo congresso
  A disputa entre governo, oposição e setor produtivo sobre a manutenção ou suspensão da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é paga pelas empresas no caso de demissões sem justa causa, ainda parece longe do desfecho.

 
      Cooperativas comemoram flexibilização do e-Social pela Receita
  Para o Sistema OCB, mais tempo é ótimo para setor se organizar e atender bem às novas exigências federais

 
      Senado reabre prazo de adesão ao Refis
  A proposta vai à sanção presidencial.

 
      Débito de até R$ 10 mil não pode ser arquivado
  Como ocorreu por meio de recurso repetitivo, o julgamento servirá de modelo para os demais tribunais na análise de casos semelhantes.

 
      Funcionários dos Correios de 8 Estados param hoje
  Empresa diz que vai garantir serviços

 
      Receita vai tributar indenizações das empresas
  O governo federal dá com uma mão, mas tira com a outra. É assim que algumas empresas que aderiram à reforma do setor elétrico, conduzida pela presidente Dilma Rousseff...

 
      Comissão rejeita proposta para incluir impostos na Nota Fiscal
  Comissão rejeita proposta para incluir impostos na Nota Fiscal

 
      Dilma quer manter multa do FGTS
  Segundo o vice-presidente da República, Michel Temer, um dos principais esforços do governo será mobilizar a base para impedir a derrubada do veto ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...

 
      Receita cria sistema que unifica fiscalização do simples nacional
  A Receita Federal e os órgãos tributários estaduais e municipais poderão fiscalizar, em conjunto, o pagamento das parcelas do Simples Nacional.

 
      Recomendação para Brasil fazer a reforma trabalhista divide opiniões
  Recomendação para Brasil fazer a reforma trabalhista divide opiniões

 
      CFC edita norma sobre trabalho de compilação de informações contábeis pelo contador ou auditor independente
  NBC nº 4.410/2013 - DOU 1 de 05.09.2013

 
      CFC divulga orientações sobre a adoção da NBC TG 1.000
  Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas

 
      Cronograma do e-Social poderá sofrer mudanças
  Entretanto, o mesmo ainda poderá sofrer mudanças, pois será avaliado pelo Comitê Gestor do e-Social.

 
      Contribuinte pode escolher o que incluir no Refis da Crise
  A Lei do Refis da Crise permite que o contribuinte escolha o débito a ser inserido no programa.

 
      Comissão reabre prazo de adesão ao Refis da crise
  O relatório foi aprovado ontem por unanimidade em comissão mista do Congresso.

 
      Alterações na legislação do Simples Nacional
  Resolução nº 109

 
      Congresso vai pedir análise sobre efeitos das desonerações
  Orçamento de 2014 terá instrumento que obrigará o Executivo a comprovar eficácia dos incentivos fiscais.

 
      ProfissionaL contábil está entre os dez mais procurados
  Segundo o coordenador, o mercado de trabalho está consolidado no mundo.

 
      O que fazer com R$ 1 trilhão que o brasileiro pagou em impostos?
  Cada cidadão do País desembolsou R$ 5 mil em tributos entre janeiro e agosto deste ano.

 
      Prazo extra para entrar no E-Social
  A Receita Federal poupou as micro e pequenas empresas e esticou o prazo para que o segmento comece a operar o eSocial, o módulo mais complexo do Sistema Público de Escrituração Digital...

 
      Receita confirma tributação de indenizações
  A Receita Federal confirmou que vai tributar as indenizações pagas às companhias do setor elétrico que aderiram à renovação antecipada das concessões.

 
      Governo prepara pacote que muda tributos de multinacionais brasileiras
  O Ministério da Fazenda conclui um pacote para tributar lucros e dividendos de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior.

 
      Governo prepara pacote que muda tributos de multinacionais brasileiras
  O Ministério da Fazenda conclui um pacote para tributar lucros e dividendos de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior.

 
      Comissão rejeita ressarcimento de imposto em cobranças indevidas
  A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na última quarta-feira (21), proposta que obriga as operadoras de televisão por assinatura, telefonia e internet a ressarcir ao consumidor o valor do imposto pago em cobranças indevidas.

 
      Ministro defende aprovação de lei para ampliar terceirização
  O ministro do Trabalho, Manoel Dias, filiado ao PDT, defende a ampliação da terceirização para todas as atividades da economia, não apenas as atividades meio - consideradas não essenciais na empresa.

 
      Empresas têm só quatro meses para se adaptar ao E-Social
  A Receita Federal vai dar, a partir de janeiro, um passo a mais no processo de informatizar sua relação com os contribuintes.

 
      Circular Susep nº 474/2013 - DOU 1 de 26.08.2013
  Susep dispõe sobre os procedimentos para o registro contábil dos prêmios de resseguros

 
      TRF determina volta de contribuinte ao Refis
  Como a empresa havia aderido ao Refis, não vimos mais razão para efetuar novos depósitos.

 
      Receita vai fechar cerco a sites estrangeiros
  As companhias estrangeiras de internet que operam no Brasil terão de pagar mais imposto.

 
      Empresas têm menos de 6 meses para se adequar ao ESocial, da Receita Federal
  Depois da contabilidade e dos impostos, é a vez das informações trabalhistas. Dentro de pouco mais de cinco meses, empresas de todos os setores terão de se adaptar a uma nova forma de prestação das contas de seus funcionários.

 
      Economistas avaliam que alta do dólar deve ter baixo impacto na inflação
  O baixo crescimento da economia e a maior concorrência internacional devem amortecer o repasse da alta do dólar para a inflação, segundo avaliação de economistas.

 
      Defasagem entre a tabela do IR e inflação pode chegar a 62%
  A defasagem entre a tabela do Imposto de Renda (IR) e a inflação pode chegar a 62% até o final de ano, segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

 
      Confiança cai ao nível da crise de 2009
  Há um sentimento de frustração na economia. Os dados decepcionantes divulgados ao longo do ano derrubaram o ânimo dos empresários e dos consumidores brasileiros e levaram os índices de confiança para o nível de 2008 e 2009, quando o mundo sentiu os impactos da crise internacional.

 
      Receira cria declaração eletrônica de bens
  O viajante que chegar ao Brasil pode a partir de agora declarar seus bens e valores pelo computador, tablet ou smartphone.

 
      Afif defende Super Simples para todas as categorias
  O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, defende que o Super Simples, sistema que reduziu a carga tributária...

 
      Inclusão no Simples deve formalizar 95% das sociedades
  O regime inclui, também, na sua sistemática de recolhimento, a Contribuição Previdenciária patronal, mas os advogados não serão abrangidos devido a uma emenda no projeto feita no Senado.

 
      Comissão de Trabalho aprova aposentadoria especial para garçons
  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar 201/12, do Senado que concede aposentadoria especial para garçons, maîtres, cozinheiros de bar ou restaurante ou confeiteiros.

 
      Multa do FGTS pode acabar em 4 anos (Adicional de 10%)
  A presidente Dilma Rousseff foi consultada e autorizou sua equipe a prosseguir no debate.

 
      Imposto de Renda terá mudanças em 2014
  Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão deverão deixar de entregar a declaração do imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013. A medida vale para pessoas físicas.

 
      Contra - Ataque aos Boletos Falsos
  Os bancos estão obrigados a diferenciar o boleto de cobrança, cujo pagamento é obrigatório, daquele conhecido como de proposta, sem vinculação comercial.

 
      Proposta prevê quitação de precatórios em 6 anos
  O governo prepara proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que permita a Estados e municípios quitar o estoque de R$ 94 bilhões de precatórios em atraso.

 
      Portal Registra 3,127 Milhoes de Microempreendedores no País
  a perspectiva do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) é que, em 2014, esse número chegue a 4,3 milhões...

 
      EFD - Contribuições de Junho/2013: o prazo para entrega vende em 14/08
  As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deverão efetuar a transmissão ao Sped da EFD-Contribuições...

 
      Fazenda propõe limitar concessão de seguro-desemprego e cortar parcelas
  Documento enviado ao Planalto eleva número mínimo de meses trabalhados para obter benefício

 
      Receita deve abrir na próxima semana consulta ao 3° lote do IR 2013
  A Secretaria da Receita Federal deve abrir na próxima semana, provavelmente até a quinta-feira (8), as consultas ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, além de lotes de anos anteriores. As restituições serão depositadas em 15 de agosto.

 
      Doação a fundo para jovens pode gerar desconto em declaração simplificada de IR
  As pessoas que optam pelo modelo simplificado de declaração do Imposto de Renda poderão descontar do tributo as doações feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 
      Definidas as regras sobre a debutibilidade e o reconhecimento das receitas financeiras de juros nas operações com pessoas vinculadas
  Portaria MF nº 427/2013 - DOU 1 de 02.08.2013, desde 1º.01.2013

 
      Novas Normas Brasileiras de Contabilidade entram em vigor
  Três NBCs (Normas Brasileiras de Contabilidade), editadas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade) foram publicadas no Diário Oficial da União, em 31 de julho de 2013.

 
      Comércio vê crescimento tímido no Dia dos Pais
  Aumento do dólar e da inflação e maior endividamento das famílias devem segurar consumo

 
      Confaz altera forma de discriminação de importado em nota
  Os códigos de situação tributária já existiam, foram apenas readaptados para cumprir a nova legislação.

 
      Novo sistema assusta empresas
  eSocial trará benefícios para o trabalhador, mas exigirá mudança de procedimentos e treinamento especial.

 
      Avanço da arrecadação do simples é o dobro da média
  A arrecadação do regime de tributação Simples Nacional cresceu mais do que o dobro do que o recolhimento federal.

 
      Criação de empresas no país supera a média do G-7
  A taxa líquida de criação de empresas no Brasil mostra que o país, ao lado de seus pares emergentes, conseguiu se recuperar rapidamente da crise de 2008.

 
      Conselho Federal de Contabilidade aprova novas normas
  Por meio das normas em referência, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)

 
      Afif defende Supersimples sem restrição a atividades
  Em sua primeira aparição pública como ministro-chefe das micro e pequenas empresas, Guilherme Afif Domingos (PSD-SP) defendeu a liberação do regime tributário do Supersimples para negócios de todas as áreas.

 
      Dilma sanciona desoneração da folha até 2014
  MP foi incorporada pela chamada Lei da Seca, que entra em vigor nesta segunda-feira.

 
      Lembre-se: Optantes do Simples podem ser beneficiados com IOF menor
  Como os empréstimos são parametrizados pelos funcionários dos bancos é importante que o tomador de crédito, optante pelo Simples...

 
      Empreendedorismo luta pelo fim da multa do FGTS
  A contribuição foi criada em 2001 com a finalidade de cobrir o rombo nas contas do FGTS devido aos milhares de brasileiros prejudicados pelos Planos Verão e Collor 1.

 
      Projeto redefine regras para juros e atualização monetária de débitos judiciais
  Proposta em tramitação na Câmara modifica os critérios que regulamentam a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre débitos judiciais de natureza cível e trabalhista. Pela proposta (PL 5044/13)...

 
      Imposto de Renda
  Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores resultantes da distribuição de lucro das sociedades simples...

 
      Mudanças na tributação podem beneficiar o Brasil
  O Brasil tem participado das discussões que tentam impor novas regras para as transferências internacionais.

 
      Aprovadas instruções para a elaboração de relatórios demonstrativos pela pessoa jurídica beneficiária do Padis
  Foram aprovadas instruções para a elaboração de relatórios demonstrativos pela pessoa jurídica beneficiária...

 
      Trabalho aprova nova composição dos conselhos de contabilidade
  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta (10), proposta que muda a composição dos conselhos regionais e federal de contabilidade.

 
      Saiba como pequeno empresário deve definir o Pró-Labore
  Você decidiu abrir sua empresa e precisa definir o quanto será destinado para o seu pró-labore, ou seja, salário do dono da empresa.

 
      Segundo lote de restituição do IR sai nesta segunda
  A Receita Federal libera nesta segunda-feira (15), na rede bancária, o dinheiro das restituições do segundo lote de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. Neste lote, os valores foram corrigidos em 2,21%.

 
      Plenário pode concluir votação de Projeto dos Royalties nesta semana
  Estão pendentes de votação os destaques à proposta que destina os royalties do petróleo aos setores de educação (75%) e saúde (25%).

 
      Fazenda é contra ampliação do Simples Nacional
  Secretário-executivo diz que novas desonerações pode comprometer meta fiscal.

 
      TRF-1ª - Fazenda Nacional pode cancelar registro de funcionamento de empresa sonegadora de impostos
  Empresa que sonega leva vantagem sobre seus concorrentes”, explicou a relatora.

 
      Câmara: projeto que muda contribuição previdenciária de empresas é aprovado
  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) 610/13, que desonera a folha de pagamentos de alguns setores como construção civil, jornalismo e radio fusão, transportes ferroviário, metroviário e rodoviário, entre outros.

 
      Mais uma conquista do empreendedorismo: Deputados aprovam fim da multa de 10% sobre o FGTS
  Um anseio de décadas do empreendedorismo brasileiro, a multa adicional sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa, foi extinta ontem, 3 de julho, em votação na Câmara dos Deputados

 
      São Paulo perdoa débitos de ICMS
  O governo do Estado de São Paulo decidiu perdoar os débitos de ICMS por descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste Sinief ...

 
      Senado aprova Lei Anticorrupção para punir empresas que cometem crimes contra a administração pública
  O plenário do Senado aprovou hoje (4) a Lei Anticorrupção, que estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a administração pública

 
      Conselho Federal de Contabilidade aprova novas normas
  Por meio das normas em referência, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade

 
      Restaurante não poderá restringir aceitação de vale-refeição
  Foi sancionada uma lei que impede que estabelecimentos que adotam o vale-refeição como meio de pagamento restrinjam a aceitação do benefício a determinados dias, datas ou horários.

 
      Receita estende isenção de IPI a microempreendedor
  A Receita Federal alterou a norma que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxi para estender o benefício aos microempreendedores individuais (MEI).

 
      Senado aprova extensão do Supersimples a advogados
  Inclusão no regime de tributação simplificada vai agora para a Câmara

 
      Fazenda é contra ampliação do Simples Nacional
  Secretário-executivo diz que novas desonerações pode comprometer meta fiscal.

 
      Lucro da empresas deve ser o próximo alvo
  Ainda que a maioria das cidades que registraram protestos pela redução das tarifas de transporte público tenha atendido ao clamor das ruas, as manifestações futuras, além de focar a tarifa zero...

 
      O tamanho da mordida
  Ao informarem o valor dos impostos pagos em nota fiscal, as empresas ganham um aliado em sua batalha por uma reforma tributária: o consumidor.

 
      Receita pega 1,3 Mi de contribuintes na malha fina do IR
  Quem ficou com pendências pode enviar a declaração retificadora antes de ser notificado para evitar multa.

 
      Número de MEIS vai superar o de Micro e Pequenas empresas
  No próximo ano, o Brasil terá mais microempreendedores individuais (MEIs) do que micro e pequenas empresas (MPEs). De acordo com dados do Portal do Empreendedor, estão cadastrados como MEIs 3,12 milhões de pessoas.

 
      O conflito de gerações no ambiente corporativo pode resultar em inovação para as empresas
  Liderar jovens em fase de formação e profissionais maduros que já ultrapassaram meio século de vida é apenas um dos desafios dos líderes atuais, que devem aprender a lidar com o "conflito" de gerações e tirar o maior proveito disso.

 
      Conselho Federal de Contabilidade aprova novas normas
  Por meio das normas em referência, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade...

 
      INSS divulga novas regras para análise de benefícios
  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou novas regras para uniformizar a análise de processos de reconhecimento ou revisão de pedidos de benefícios previdenciários com indícios de irregularidades, como fraude.

 
      Cresce preocupação das empresas Brasileiras com Fraudes Corporativas
  A perspectiva de novas regulamentações e o interesse de grupos estrangeiros pelo país nos últimos anos fizeram crescer, nas empresas brasileiras, a preocupação com fraudes corporativas.

 
      Prazo para Entrega de Declaração de IRPJ Termina dia 28
  As empresas têm até o dia 28 de junho para entregar a declaração referente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) 2013. Até as 10:30 de hoje (21/06)...

 
      Extrato da Declaração do IR 2013 está disponível para o contribuinte
  Na última segunda-feira (10), a Receita Federal liberou a consulta ao primeiro lote de restituições, que será pago amanhã (17).

 
      Rescisão de contrato de trabalho online vai exigir certificado digital
  A partir de setembro, o uso do sistema eletrônico de homologação das rescisões de contratos de trabalho deverá utilizar certificado digital para acesso ao sistema Hololognet.

 
      Empresas têm até o dia 28 para enviar declarações à Receita
  As empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado...

 
      Medida provisória 620 também regula informações sobre impostos ao consumidor
  De acordo com a Lei 12.741, quando o consumidor fizesse uma compra teria que ser informado sobre o valor aproximado do total dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

 
      Empresas terão que mudar a forma de entrega de imposto
  Enquanto grande parte das empresas está com as atenções voltadas para sua adaptação ou envio das informações de PIS e Cofins para a Escrituração Fiscal Digital (EFD) dentro do chamado Sped, a Receita Federal divulgou mais uma obrigação.

 
      Ministro concorda com a necessidade de revisão da Lei do Simples Nacional
  Ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa concorda com a necessidade de revisão da lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/06).

 
      Multas por falta de imposto na nota fiscal começam só daqui a um ano
  As empresas brasileiras terão um ano para se adaptar à lei federal que prevê que elas informem, na nota fiscal, os impostos pagos pelo consumidor.

 
      CNI defende regra de transição para o Simples
  Abijaodi sugere também a revisão periódica e sistemática do teto do Simples.

 
      Diário Oficial traz MP que cria linha de financiamento Minha Casa Melhor
  Linha de crédito especial terá R$ 18,7 bilhões para a aquisição de móveis e eletrodomésticos

 
      Receita alerta para golpe de falsa cobrança de ISS
  A Receita Federal emitiu alerta para um golpe que vem sendo aplicado no Estado de São Paulo contra empresas por suposta falta de pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços).

 
      Receita intensifica operações em declarações de empresas em SP
  Neste ano, as delegacias da Receita Federal no estado de São Paulo estão intensificando as operações em pessoas jurídicas, as famosas malhas finas.

 
      CFC prorroga REDAM III
  O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) prorrogou para 31 de julho de 2013 o prazo para os Profissionais da Contabilidade aderirem ao Redam III...

 
      Nota fiscal deve mostrar a partir de hoje impostos embutidos no preço
  A partir desta segunda-feira (10), os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos.

 
      Receita libera consulta ao primeiro lote de restituições de IR 2013
  A Receita Federal libera hoje (10), a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2013

 
      Resolução CFC nº 1.444/2013
  CFC prorroga novamente prazo para formalização do pedido de parcelamento de débitos de anuidades e multas

 
      Falta de regras atrasa imposto na nota fiscal
  Regulamentação de lei fica para última semana e comerciantes ainda têm dúvidas sobre o que fazer

 
      Imposto na nota já vale segunda-feira
  A demora na regulamentação da legislação esbarra na complexidade do sistema tributário brasileiro

 
      Seis regras de etiquetas que devem ser usadas em almoços de negócios
  Geralmente, quem escolhe o local do almoço é quem convida para o encontro

 
      GOVERNO PUBLICA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ZERA PIS E COFINS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO
  O Diário Oficial da União publicou em edição extra a Medida Provisória 617 que zera as alíquotas do Programa de Integração Social...

 
      SAÍDA DO SIMPLES NACIONAL PODE ELEVAR TRIBUTAÇÃO EM 34%
  Tributos onerosos, concorrência internacional e escassez de mão de obra qualificada estão no topo da lista das maiores dificuldades das pequenas e médias indústrias...

 
      MINISTRO DA PEQUENA EMPRESA VAI PROPOR MAIS FAIXAS PARA O SIMPLES NACIONAL
  Ideia do ministro é levar o modelo simplificado de tributação a quem estiver acima do teto, atualmente de R$ 3,6 milhões de receita bruta anual.

 
      Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprova novas normas do CPC para companhias abertas
  A CVM aprovou às companhias abertas as Deliberações CVM...

 
      Justa causa vai tirar direito de doméstica a multa do FGTS
  Nova proposta de Romero Jucá elimina pagamento de multa no caso de justa causa e prevê devolução de recursos aos patrões

 
      Senado aprova MP que isenta do IR participação nos lucros de até R$ 6 mil
  O Senado aprovou nesta terça-feira (28) medida provisória que isenta do Imposto de Renda valores de até R$ 6 mil recebidos...

 
      Relator aplica regras da CLT para demissão por justa causa de doméstico
  As novas regras contemplaram parte das discussões e sugestões levantadas por parlamentares e centrais sindicais.

 
      Micros têm dificuldade para cumprir lei do imposto na nota
  Nova regra entra em vigor dia 10 e ainda não foi regulamentada

 
      Receita cancela multas por entrega em atraso dos Dacon relativos aos meses de outubro/2012 a março/2013
  Por meio da norma em fundamento, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) cancelou os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega dos...

 
      MICROEMPRESÁRIO INDIVIDUAL É MAIORIA EM NOVOS NEGÓCIOS
  Criado em 2008 para permitir a formalização de profissionais autônomos com faturamento de até R$ 60 mil por ano, o microempreendedor individual (MEI) representa a maioria das novas empresas registradas no Brasil.

 
      LEI DAS DOMÉSTICAS CRIA DEMANDA POR SERVIÇOS CONTÁBEIS
  A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2012, a PEC das Domésticas não está tirando o sono somente dos empregadores.

 
      COMO TORNAR A COBRANÇA DE IMPOSTOS MAIS JUSTA?
  Com um Congresso dominado por políticos ricos e de origem empresarial e um governo que não ousa comprar briga com seus (teóricos) aliados, que são a grande maioria dos parlamentares, a proposta de tornar um pouco mais justa a cobrança de impostos ganhará as ruas em busca de apoio.

 
      SECRETARIA QUER LEGALIZAR 80% DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEM ALVARÁ NA CIDADE DE SÃO PAULO
  Dentro de 15 dias, começa em São Paulo uma operação para facilitar a abertura e o fechamento de empresas.

 
      Governo reduz imposto de importação de 157 produtos
  Objetivo é facilitar o acesso das empresas a equipamentos não fabricados no Brasil

 
      Prazo de adesão ao PEP
  Processo é feito pelo site com senha individual

 
      Sancionada lei de parcelamento de débitos previdenciários
  Nova lei concede 20 anos para pagamento ou 1% da receita corrente...

 
      Empregador doméstico terá Refis e Simples
  Quase dois meses depois de trabalhar pela aprovação da emenda constitucional

 
      Simples complica vida de empresários
  Difícil: Dependendo da situação, efetuar uma venda a mais pode fazer o comerciante que adere ao Simples perder dinheiro

 
      Governo entrega proposta de regulamentação do trabalho doméstico
  Pela proposta, as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão as mesmas para todos, cabendo ao empregador recolher 8% sobre o salário.

 
      Relator propõe gasto maior de patrão com FGTS de doméstico
  Todos os domésticos, tanto nos casos em que forem demitidos ou que pedirem demissão, terão direito ao saque referente à indenização.

 
      DACON VERSÃO 2.7 - MULTAS SERÃO CANCELADAS
  De acordo com informações recebidas pela nossa Federação, a FENACON, foi de fato detectado um erro na versão 2.7 do programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Dacon, relativo ao período entre outubro/2012 e março de 2013.

 
      PROMULGADO ACORDO DO BRASIL E EUA PARA INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS
  Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16) o Decreto nº 8.003, de 15 de maio de 2013, que promulga o Acordo firmado em 2007 entre os Governos do Brasil e dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos.

 
      BRASIL SOFRE COM GARGALO TRIBUTÁRIO
  CCT DISCUTE INCLUSÃO DE NOVAS CATEGORIAS NO SIMPLES NACIONAL

 
      BRASIL SOFRE COM GARGALO TRIBUTÁRIO
  Alguns países se orgulham da sofisticação das suas cadeias produtivas. Não é, com frequência, o caso brasileiro. Aqui, complexa é a cadeia tributária, tão cheia de detalhes e siglas que, em uma representação gráfica, como a desta página, quase oculta a ação do setor produtivo.

 
      TETO PARA OPÇÃO AO LUCRO PRESUMIDO SOBE PARA R$ 78 MILHÕES
  Em abril, a publicação da Medida Provisória 612/2013 atendeu a uma constante reivindicação do SESCON-SP e de outras entidades do...

 
      Medida Provisória nº 615/2013
  Alíquota zero da Cofins/PIS na subvenção extraordinária recebida pelos produtores...

 
      Decreto nº 34.375/2013
  Promovidas diversas alterações no RICMS-DF/1997...

 
      Alterados os limites para opção pelo lucro presumido e pelo lucro real
  Lei 12.814, publicada no Diário Oficial dia 17-5

 
      Grávida tem estabilidade durante aviso prévio
  A norma segue tendência da Justiça do Trabalho, que vinha por meio de decisões judiciais concedendo esse direito às gestantes.

 
      Escrituração Contábil Digital – Dificuldades na Autenticação
  Outro problema que fica bastante evidente é que as empresas não estão atentas ao andamento dos trabalhos de autenticação.

 
      Receita institui escrituração digital para declarações da CSLL e IRPJ
  A partir de 1º de janeiro de 2014, as declarações da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica) deverão ser transmitidas à Receita pelo sistema EFD (Escrituração Fiscal Digital).

 
      IMPOSTOS E QUALIFICAÇÃO SÃO MAIORES OBSTÁCULOS PARA CONTRATAÇÃO
  A carga tributária e a falta qualificação são as principais queixas dos executivos brasileiros, segundo pesquisa da Page Personnel.

 
      RELATOR DIZ QUE SETOR DE SERVIÇOS É SUBTRIBUTADO, MAS RECHAÇA ELEVAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA
  O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Projeto de Lei do Senado (PLS) Complementar 386/2012, afirmou nesta segunda-feira (13) que o setor de serviços é subtributado...

 
      DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL DEVE SER FEITA ATÉ O FIM DO MÊS
  Preenchimento e o envio das informações podem ser feitos por meio da internet.

 
      PROJETO NO SENADO QUER ATUALIZAR LEI SOBRE ISS
  No bojo dos debates sobre projetos que combatem a chamada guerra fiscal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoveu hoje (13) audiência pública para discutir projeto de lei que muda as regras de aplicação do Imposto Sobre Serviços (ISS)

 
      Projeto obriga entidades sem fins lucrativos a divulgar dados na internet
  De acordo com o autor, deputado Francisco Praciano (PT-AM), o objetivo da medida é exigir que essas instituições justifiquem os benefícios a elas concedidos.

 
      Empresas vão à Justiça para restituições de IPI
  A empresa requereu administrativamente a restituição dos créditos, que tem como regra devolução após 360 dias

 
      Nova secretaria traz proteção e incentivo para micro e pequenas empresas
  A presidente Dilma admitiu a falta de tradição no Brasil em preservar os micro e pequenos empresários e disse que está disposta a mudar este cenário.

 
      Aprovada a ampliação de setores desonerados
  Também foi incluída emenda desonerando do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre máquina e implementos agrícolas não autopropulsados (como arados, grades, semeadeiras, adubadeiras)

 
      CRC SP é recebido pelo vice-governador de São Paulo
  No dia 30 de abril de 2013, o Conselho Diretor do CRC SP esteve reunido com o atual vice-governador do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), e o deputado federal, Walter Ihoshi (PSD), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

 
      EFD-IRPJ é instituído pela Receita Federal do Brasil
  Por meio da Instrução Normativa nº 1.353, a RFB (Receita Federal do Brasil) instituiu a EFD-IRPJ (Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica).

 
      Escrituração contábil digital: RFB atualiza as normas de apresentação
  A Instrução Normativa 1.352/2013, publicada no Diário Oficial de 2-5, mediante alteração da Instrução Normativa 787/2007, estabelece que nos casos de extinção...

 
      Impostos pagos desde o início do ano já somam R$ 600 bilhões
  O valor pago pelos brasileiros em 2013 em impostos federais, estaduais e municipais desde o primeiro dia do ano superou nesta segunda-feira (6), por volta das 6h, os R$ 600 bilhões, segundo o "Impostômetro" da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

 
      Reforma transfere peso da cobrança do ICMS ao destino das mercadorias
  Com a reforma que deve ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (7), o peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é transferido para o destino dos produtos.

 
      Imposto de Renda pode ser corrigido em até 5 anos
  O prazo de entrega do Imposto de Renda 2013 terminou na última terça-feira, mas isso não impede que o contribuinte corrija erros ou insira informações na declaração enviada, caso julgue necessário.

 
      Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprova novas normas do CPC para companhias abertas
  A CVM aprovou às companhias abertas as Deliberações CVM nºs:

 
      Simples Nacional – Optantes Podem Constituir Consórcio Entre Empresas
  No entanto, a microempresa ou empresa de pequeno porte não pode participar simultaneamente de mais de um consórcio simples.

 
      Instituída a EFD-IRPJ!
  Instrução Normativa RFB 1.353/2013

 
      Não Entregou a Declaração IRPF?
  A multa terá por termo inicial o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração e por termo final o mês da entrega ou, no caso de não-apresentação, do lançamento de ofício.

 
      DIRPF/13 - Definidas as datas para a restituição do IRPF referente ao ano-calendário de 2012
  Ato Declaratório Executivo Corec nº 3/2013 - DOU 1 de 30.04.2013

 
      CVM estuda mudança de regras para divulgação de balanços
  Um projeto para simplificar as regras de divulgação de informações financeiras está em fase de estudo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

 
      Receita prorroga prazo de entrega do Dacon
  Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013, prorrogou o prazo de entrega do Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) cujos fatos geradores tenham ocorrido entre outubro de 2012 e março de 2013.

 
      Brasil está entre os últimos países ativos no uso de impostos para política verde
  Os EUA lideram o ranking, "principalmente em função do seu amplo programa de incentivos fiscais federais para eficiência energética, energia renovável e edifícios verdes"

 
      Comissão aprova a dedução de gastos com remédios do imposto de renda
  Dedução só beneficiará aposentados e pensionistas maiores de 60 anos.

 
      Comissão busca texto consensual antes de abrir audiências sobre nova lei de arbitragem
  Os juristas da comissão especial que elabora anteprojeto de uma nova lei de arbitragem e de mediação de conflitos decidiram, nesta sexta-feira (26), realizar os debates sobre os temas em reuniões de trabalho fechadas para construir um texto consensual.

 
      Contribuintes só vão saber em junho se caíram na malha fina do IR
  Os contribuintes pessoas físicas terão que esperar até junho para saber se caíram na malha fina da Receita Federal, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido.

 
      Na reta final para enfrentar o leão
  O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano termina amanhã e, quem ainda não enviou, deve fazer isso ainda hoje.

 
      Resolução CFC nº 1.438/2013 - DOU 1 de 03.04.2013
  CFC prorroga o prazo para requerimento de inclusão no regime de parcelamento de débitos de anuidades e multas

 
      Resolução CFC nº 1.441/2013 - DOU 1 de 24.04.2013
  Prorrogado o prazo para formalização do pedido de parcelamento de débitos de anuidades e multas aos CRC

 
      Resolução CFC nº 1.439/2013 - DOU 1 de 25.04.2013
  Regulamentada a política de acesso a informações no âmbito do Sistema CFC/CRC

 
      Demissão de doméstico poderá ter multa menor
  Comissão também estuda permitir que cuidador seja pessoa jurídica

 
      Saiba quem dedura aqueles que tentam burlar o Leão
  Veja como a Receita cruza informações e consegue descobrir erros e inconsistências nas declarações de imposto de renda

 
      Governo reduz alíquota de tributos da indústria química
  Ele afirmou que a redução de tributo irá vigorar até 2018, quando a alíquota de PIS e Cofins voltará ao patamar atual.

 
      Especialista explica que em alguns casos o próprio tipo societário escolhido autoriza o credor a buscar o pagamento da dívida utilizando-se dos bens pessoais.
  Quando os bens do empreendedor estão em risco

 
      Portaria Sefaz nº 151/2013 - DOE SE de 10.04.2013
  Sergipe estabelece a apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de brinquedos e ferramentas

 
      Instrução Normativa GAB/CRE nº 4/2013 - DOE RO de 09.04.2013
  RO disciplina o regime especial para utilização da manutenção do crédito sobre os insumos agropecuários

 
      Instrução Normativa RE nº 34/2013 - DOE RS de 12.04.2013
  RS limita crédito do imposto na aquisição de feijão do Estado de Minas Gerais

 
      Portaria GS/SET nº 36/2013 - DOE RN de 11.04.2013
  Instituição da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e)

 
      Decreto nº 23.334/2013 - DOE RN de 10.04.2013
  Prorrogação da base de cálculo reduzida para veículos automotores novos no RN

 
      Portaria ST nº 897/2013 - DOE RJ de 12.04.2013
  Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural com aplicação a partir de 16.04.2013 no RJ

 
      Portaria GSF nº 150/2013 - DOE PI de 10.04.2013
  Piauí prorroga prazo de pagamento do IPVA/2013 para veículos novos e usados

 
      Portaria SF nº 75/2013 - DOE PE de 12.04.2013
  Prorrogado o prazo de entrega dos arquivos eDoc referentes ao período de setembro/2012 a março/2013 em PE

 
      Portaria SDEC nº 19/2013 - DOE PE de 11.04.2013
  PE implementa Sistema de Monitoramento e Avaliação para fiscalizar os resultados da concessão de crédito presumido

 
      Portaria SRE nº 120/2013 - DOE MG de 12.04.2013
  Alterações nos manuais da Damef e para apuração do VAF B em Minas Gerais

 
      Decreto nº 34.279/2013 - DO DF de 12.04.2013
  Isenção para importação de equipamento médico-hospitalar no Distrito Federal

 
      Instrução Normativa Sefaz nº 16/2013 - DOE CE de 10.04.2013
  Ceará altera lista de produtos de informática sujeitos ao regime da substituição tributária com carga líquida

 
      Despacho SE/Confaz nº 73/2013 - DOU 1 de 12.04.2013
  Divulgados atos pelo Confaz relacionados a benefícios fiscais, emissão de documentos e substituição tributária

 
      Despacho SE/Confaz nº 78/2013 - DOU 1 de 12.04.2013
  Divulgados convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais

 
      Ato Cotepe/ICMS nº 13/2013 - DOU 1 de 12.04.2013
  Disciplinados os requisitos e divulgadas as empresas de telecomunicação beneficiárias de regime especial

 
      Portaria MPS nº 181/2013 - DOU 1 de 12.04.2013
  Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para abril/2013

 
      Veja dicas para recrutar os melhores profissionais para a empresa
  Se você está procurando uma excelente pessoa para trabalhar na sua empresa, confira algumas dicas que podem ajudá-lo nesse processo.

 
      Simples Nacional – Dispensa de Retenções Tributárias
  Solução de Consulta RFB 45/2013, da 6ª Região Fiscal

 
      Freelancer: acerte ao declarar o IR 2013
  Trabalho sem vínculo empregatício também precisa ser informado à Receita Federal e é tributado como qualquer outro rendimento

 
      Justiça proíbe Banco do Brasil de cobrar tarifa de emissão de boleto
  Os boletos que estão em poder dos correntistas terão de ser trocados por outros, isentos de tarifa

 
      Hora extra e FGTS já estão entre os que mais geram ações de domésticos na Justiça
  Um levantamento realizado pelo TRT em São Paulo aponta que, entre os principais motivos de ações trabalhistas movidas por empregados domésticos, já aparecem direitos como FGTS.

 
      Livro-caixa: entenda qual a vantagem de utilizá-lo na declaração de IR
  Segundo especialista, o livro-caixa pode dar uma boa ajuda aos trabalhadores autônomos

 
      Empreendedorismo conquista elevação do teto do Lucro Presumido
  Após veto na lei 12.794/2013, aumento do limite para opção ao regime do Lucro Presumido é resgatado em edição de nova medida provisória

 
      Multa de demissão de doméstica deve ser de 10% do FGTS, propõe relator
  Proposta é uma das medidas que o Congresso discute para aliviar os patrões das despesas e burocracias criadas pela PEC das domésticas

 
      Eleitor tem até o dia 25 para regularizar título
  Sem acertar a situação, eleitor que não votou tem restrições para obter documentos e até empréstimos.

 
      Lucro Presumido – Vetado Aumento do Limite Anual de Receita
  Dia (03/04) foi publicada a Lei 12.794/2013, objeto de conversão da Medida Provisória 582/2012.

 
      Maioria dos contribuintes não deduz PGBL na hora de declarar seu IR
  Pesquisa revela que 45% das pesoas que possuem PGBL não aproveitam o benefício que a Receita Federal permite

 
      Professor empregado não pode ser recontratado como autônomo para ministrar cursos de férias
  Na avaliação dos julgadores, a situação era claramente prejudicial ao professor.

 
      Para apanhar sonegadores, leão cruza dados de oito documentos
  A meta é apanhar quem tenta sonegar.

 
      Nota Fiscal Eletrônica apresenta novidade: a Manifestação do Destinatário
  Item que permite ao destinatário dar seu parecer em relação às operações previstas pela NF-e.

 
      IR 2013: como diminuir a mordida do Leão ao declarar venda e aluguel de imóveis
  Segundo especialistas, observando pequenos detalhes é possível diminuir a mordida do Leão

 
      Direitos de domésticos - Objetivo será modernizar a legislação trabalhista
  Novo ministro do Trabalho diz que vai dar prioridade a regulamentar rapidamente novos direitos de domésticos

 
      Contribuintes do Simples Nacional devem entregar a Defis até 31-3
  Embora não seja dia útil, a Receita Federal manteve o prazo final de apresentação da Defis de acordo com o artigo 66 da Resolução 94 CGSN/2011.

 
      Ampliação de uso do lucro presumido poderá ser vetada
  O custo fiscal da medida, no entanto, é considerado elevado pelo governo.

 
      7 dúvidas sobre declaração de imóveis no IR 2013
  Na hora de preparar a declaração, questões envolvendo os imóveis costumam gerar muitas dúvidas nos contribuintes

 
      Saiba declarar no IR seus bens, ganhos e gastos do cotidiano
  Na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda, é natural que apareçam dúvidas. Onde informar o dinheiro depositado na poupança? Como declarar a compra de um carro?

 
      Confira 4 dicas úteis para lidar com um chefe terrível
  Se a relação com seu chefe for problemática, dificilmente você se sentirá a vontade para desenvolver bons projetos

 
      IR não deve incidir sobre verba indenizatória
  Ele pretende ainda a devolução do valor indevidamente recolhido

 
      Lei proíbe uso de capacete em estabelecimentos comerciais de SP
  O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou ontem o projeto que proíbe o uso de capacetes "ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face" dentro de estabelecimentos comerciais.

 
      Mais de 2 milhões de contribuintes enviaram declaração do IR
  O número de contribuintes que enviaram a declaração do Imposto de Renda passou de 2 milhões.

 
      Governo publica decisão de elevar mistura de etanol na gasolina
  Um dos objetivos do governo é reduzir o impacto do aumento dos combustíveis, realizado no fim de janeiro.

 
      RAIS: 44% ainda não entregaram declaração
  Prazo para declarar RAIS, ano base 2012, termina nesta sexta-feira (8) e empresas estão sujeitas a multa se houver atraso.

 
      Boa notícia para empresas enquadradas no SPED
  Medida estipulou uma redução do valor da multa para o descumprimento de obrigações acessórias.

 
      7 itens que desvalorizam os carros na hora da revenda
  Fatores como cor, estado de conservação, ano e marca do veículo contam na hora de revender um automóvel

 
      SP: Itaú e Santander não aceitam mais pagamento de conta de luz nos caixas
  As agências não são obrigadas a aceitar contas, pois as arrecadações são reguladas por contrato.

 
      Temporada de IR começa hoje; veja valor das deduções
  Receita Federal espera receber cerca de 26 milhões de declarações.

 
      Optantes do Simples são excluídos de benefícios fiscais para a Olimpíada
  Resolução da Receita Federal exclui das desonerações as empresas que estão no regime.

 
      Governo publica decisão de elevar mistura de etanol na gasolina
  Um dos objetivos do governo é reduzir o impacto do aumento dos combustíveis, realizado no fim de janeiro.

 
      Vence dia 28-2 o prazo para a entrega do Comprovante de Rendimentos
  Na mesma penalidade incorrerá aquele que se beneficiar da informação, sabendo ou devendo saber da falsidade.

 
      Prazo para envio da Rais termina em 8 de março
  A solicitação do certificado digital é fácil e rápida.

 
      Receita estuda sistema para unificar declarações
  Receita estuda sistema para unificar declarações criando uma base única de dados entre os quatro órgãos, o governo espera reduzir os custos das empresas.

 
      TRF4 amplia para até três anos prazo para autônomo desempregado requerer benefícios ao INSS
  O período de graça é aquele em que o segurado, mesmo sem contribuir, pode requerer benefícios junto ao INSS, pois mantém a chamada "qualidade de segurado".

 
      Novecentas mil empresas terão alíquota do SAT reduzida em 2013
  Essas empresas se destacaram na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, segundo o Ministério da Previdência

 
      e-CAC: impressão do DAS da parcela mínima do parcelamento do Simples Nacional
  No e-CAC, o acesso se dará por meio de certificado digital ou código de acesso gerado pelo sítio da RFB na Internet.

 
      Proposta impõe limite de 50% do valor devido para multas do fisco
  Previdência Social diz não dificultar processos no INSS

 
      Previdência Social diz não dificultar processos no INSS
  O ministério destaca ainda que a demora "na análise do requerimento poderá gerar diminuição dos proventos aos servidores do instituto"

 
      Novo vírus engana vítimas com certificado digital válido
  Malware rouba contas bancárias e senhas e se propaga por meio de e-mails. Ele assume a forma de uma fatura do cartão, mas em PDF

 
      Supremo analisa novas regras do aviso prévio
  Mas alguns trabalhadores que permaneciam por muito tempo em uma empresa e eram demitidos entravam na Justiça para pedir um cálculo proporcional.

 
      Novecentas mil empresas terão alíquota do SAT reduzida em 2013
  Essas empresas se destacaram na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, segundo o Ministério da Previdência

 
      e-CAC: impressão do DAS da parcela mínima do parcelamento do Simples Nacional
  No e-CAC, o acesso se dará por meio de certificado digital ou código de acesso gerado pelo sítio da RFB na Internet.

 
      Preço dos imóveis devem subir menos em 2013
  Análise é do pesquisador Eduardo Zylbertajn, coordenador do índice FipeZap; em 2012, o valor do metro quadrado avançou 13,7%, quase a metade do ritmo de alta de 2011

 
      Empresas tem um mês para entregar a Dirf 2013
  Segundo a Receita, que não entregar a Dirf no prazo está sujeita à multa de 2% ao mês-calendário

 
      Liminar reintegra empresa ao Refis
  A Lei nº 11.941, de 2009, que instituiu o programa, estipula que a falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, pode causar a rescisão do benefício.

 
      Anatel amplia nono dígito para celulares do RJ, ES e interior de SP
  As ligações discadas com oito dígitos ainda serão completadas por 40 dias após as datas estipuladas para cada estado

 
      Brasil é o terceiro País com maior número de empreendedores
  Um em cada quatro brasileiros, ou cerca de 27% da população brasileira, está envolvido em um negócio

 
      Receita esclarece sobre compensação ao INSS
  O esclarecimento da Receita Federal consta da Solução de Consulta nº 66, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

 
      MEI, Eireli ou Ltda. Qual o formato ideal para o seu negócio?
  Modalidades jurídicas trazem características próprias. Ao planejar a empresa, empreendedor deve saber em qual categoria se enquadrar

 
      Como se preparar para uma aposentadoria tranquila com investimentos?
  Para ter uma boa aposentadoria é preciso saber o quanto é necessário para se manter mensalmente sozinho

 
      Não incide INSS em distribuição de lucros a sócios
  O processo é de uma sociedade simples que reúne médicos anestesiologistas que prestam serviços para hospitais e planos de saúde.

 
      Entrega da Rais começa nesta terça-feira
  Quem não entregar a Rais no prazo, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito à multa de a partir de R$ 425,64.

 
      IPVA com desconto em SP vence hoje para placas com final 3; veja calendário
  Os proprietários de veículos usados registrados no Estado de São Paulo já podem fazer o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deste ano.

 
      Receita libera consulta a primeiro lote residual do IR de 2008 a 2012
  A receita federal liberou nesta segunda-feira (15) a consulta aos lotes residuais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

 
      Confira 11 jeitos de se vestir para ir ao trabalho
  A seção "Uniforme", publicada no caderno "Negócios, Empregos e Carreiras" da Folha, busca exemplos de roupas que as pessoas usam para ir para o trabalho.

 
      Empresas precisarão de certificação digital para transmissão do CAGED
  Medida passa a valer para companhias com 20 ou mais funcionários a partir de sexta-feira, 11 de janeiro.

 
      Defasagem da tabela do Imposto de Renda já chega a 66,28%
  Com a recuperação das perdas, o limite de isenção subiria acima de R$ 2,5 mil, beneficiando mais trabalhadores.

 
      RAIS: Aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais ano-base de 2012
  O MEI - Microempreendedor Individual está dispensado da apresentação da Rais Negativa.

 
      Empresas estão despreparadas para mudança no ICMS para importados
  Advogados afirmam receber consultas diárias e que cálculo do conteúdo nacional ainda não está claro.

 
      Evite dor de cabeça ao comprar o imóvel a dois
  A compra ou o financiamento de um imóvel por um casal é uma situação que requer muito cuidado.

 
      7 passos para elaborar o planejamento da empresa este ano
  Nesta época do ano, os empreendedores devem aproveitar as experiências para buscar novas maneiras de aumentar a eficiência de seu negócio.

 
      Saiba por que o fluxo de caixa é o rei do seu negócio
  A gestão do fluxo de caixa é a atividade mais importante que o empreendedor deve desenvolver a partir da abertura da empresa.

 
      Aulas com simulador são incluídas no curso de motorista amador
  Brasília - A carga horária teórica obrigatória do curso de formação de motoristas amadores (categoria B) aumentará para 50 horas-aula, com a publicação, hoje (7), de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito no Diário Oficial da União.

 
      Empresas contratam aposentados por falta de profissionais experientes
  Cerca de 70% dos contratados ocupam cargos técnicos e 33% cargos da diretoria

 
      Seguro-desemprego terá sistema de reconhecimento de digital
  O objetivo de implantar a identificação biométrica, como nas urnas eleitorais que algumas cidades já usam nos pleitos, seria evitar as fraudes no benefício.

 
      SP começa a testar multa digital sob crítica do sindicato de agentes
  A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) começou a testar ontem em São Paulo um sistema que pode aposentar os blocos de multa.

 
      Governo adia exigência de novo formulário para rescisões
  A nova prorrogação foi determinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, porque 59% das companhias ainda não adotaram o novo formulário.

 
      Opção pelo Simples já pode ser agendada
  Com o agendamento, o contribuinte dispõe de mais tempo para a regularização das pendências identificadas.

 
      Câmara aprova reabertura do Refis
  Pauta foi a primeira derrota da base do governo federal depois do fim das eleições municipais

 
      RECADASTRAMENTO do Profissional de Contabilidade
  A Resolução CFC nº 1404, de 25.08.2012, obriga os profissionais de contabilidade a efetuar a sua atualização cadastral.

 
      Empresário deve ficar atento à ação de estelionatários
  Antes de pagar boletos de supostas associações de classe, é importante que o empresário consulte um Profissional da Contabilidade.

 
      Empresas poderão deduzir gastos com medicamentos para trabalhadores
  A lista dos medicamentos deverá ser definida pelo Ministério da Saúde.

 
      Nova regra cria dúvidas sobre verba indenizatória
  Empresas e trabalhadores precisam ficar atentos para que cobrança de imposto sobre dinheiro de rescisão seja feita de forma correta

 
      Mercado sobe expectativa de inflação neste ano e reduz previsão de juros em 2013
  O mercado reduziu a perspectiva para a Selic em 2013 e agora prevê que a taxa básica de juros terminará o ano que vem em 7,75%, ante 8% na semana anterior, mostrou a pesquisa Focus do Banco Central publicada nesta segunda-feira (29).

 
      Procurações - Evite riscos com outorgas de poderes
  Pelos mais diversos motivos e nas mais diversas circunstâncias, as pessoas precisam de alguém para representá-la legalmente.

 
      Governo regulamenta lei do cadastro de bons pagadores
  A regulamentação do cadastro era uma das exigências cobradas pelas instituições financeiras para a redução dos spreads

 
      Caixa faz parceria para estabelecer consulta ao FGTS por celular
  O serviço é gratuito e já está disponível.

 
      Órgãos de Defesa do Consumidor apontam falhas no Cadastro Positivo
  Novo sistema regulamentado hoje fornece taxas menores de juros para bons pagadores de empréstimos

 
      Declaração do Simples Nacional deve ser entregue até o final do mês
  Documento deve ser preenchido por todos os contribuintes paulistas do ICMS e transmitidos à Secretaria da Fazenda; MEI estão isentos.

 
      Projeto de Lei acaba com "cálculo por dentro" de tributos
  A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar que acaba com a possibilidade de “cálculo por dentro”

 
      PIS e Cofins unificados terão alíquota máxima de 9,25% a partir de 2014
  De acordo com a Fazenda e a Receita Federal, sistema cumulativo de cobrança acabará com a reforma das contribuições

 
      Mensalidade escolar pode subir mais de 8% em 2013
  Pais podem conseguir descontos se antecederem a matrícula dos filhos, além de dividir a anuidade da escola em mais parcelas

 
      Receita vai aumentar fiscalização em 2013
  Órgão adotará mais rigor em meio ao cenário de diminuição do ritmo de arrecadação

 
      Cuidado, empresário: discriminação agora pode gerar estabilidade no trabalho
  É temeroso, para não utilizar outra palavra, a súmula aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho que “cria” uma estabilidade sem qualquer amparo pela lei

 
      Veja os segredos de pessoas focadas
  Para que você aproveite melhor seu tempo, com produtividade, certas atividades deverão ser diminuídas para que as mais importantes possam ser feitas

 
      Simples Nacional tem quase 7 milhões de empresas participantes
  Dados do Sebrae mostram que são mais de 6,8 milhões de negócios dos quais 2,5 milhões são microempreendedores individuais

 
      Vai atrasar uma conta? Saiba quanto você paga por isso
  Diretora do Procon orienta a sempre pagar as faturas do cartão de crédito, pois são os juros mais altos

 
      Simples Nacional – Parcelamento de débitos – Nova possibilidade
  As regras aplicáveis ao parcelamento dos débitos referidos serão definidas mediante portaria a ser editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

 
      Licença médica entra no cálculo de aposentadoria
  A entidade ingressou com ação contra o Estado em maio.

 
      Empreendedores individuais em débito com a Previdência
  Campanha estimula pequeno empresário formalizado a acertar pagamento de tributos

 
      A partir de janeiro/2013, extensão da desoneração da folha de pagamento atingirá um número maior de empresas
  Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18/9), a Lei nº 12.715/12, resultante do Projeto de Conversão da Medida Provisória nº 563/12, que, dentre outras normas, amplia o rol de setores com a isenção da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento em substituição ao pagamento da alíquota de 1% ou 2% sobre a receita bruta.

 
      Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Novas Atividades Abrangidas
  Processo de conversão da Medida Provisória 563/2012 na Lei 12.715/2012

 
      Nova súmula diz que aviso prévio proporcional não retroage
  A Lei nº 12.506/2011 garantiu ao trabalhador que o aviso prévio tratado na CLT será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que têm até um ano de serviço na mesma empresa.

 
      Proposta permite maiores indenizações a consumidores
  A Câmara analisa proposta que amplia os casos de indenização previstos no Código Civil (Lei 10.406/02).

 
      Saiba responder e-mails rudes no trabalho
  Você fica chateado com o conteúdo mal-educado e pode se atrasar porque passará o dia inteiro pensando em como responder esses e-mail, saiba como

 
      Planejamento tributário - Já fez o seu?
  Para as micro e pequenas empresas é hora de analisar bem sua situação para poder optar com assertividade pelo tipo de tributação que será utilizada em 2013

 
      Governo quer reduzir despesas com seguro-desemprego e abono
  Ministério do Trabalho propõe elevar PIS de empresas com rotatividade acima da média do setor

 
      Dilma amplia setores com isenção em tributo da folha de pagamento
  Redução nos tributos, que abrange 15 setores, deve atingir pelo menos outros 10 até o fim do ano

 
      Pagamento de assistência médica impactará em um aumento de 25,2% na folha até 2022
  Pesquisa da Mercer revela projeção de custos relativos ao pagamento do benefício para empresas nos próximos anos

 
      Pagamento de tributo sobre hora extra pode ser transferido para empresa
  O autor do projeto, deputado Audifax, defende que o ônus tributário deve ser assumido apenas pelo empregador, já que o empregado deve se submeter às exigências do patrão

 
      Projeto isenta aposentados de pagamento de IPI na compra de carro zero
  A Câmara analisa o Projeto de Lei 3830/12, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que isenta aposentados e pensionistas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro novos de fabricação nacional.

 
      Empresas de contabilidade se preocupam cada vez mais com sucessão
  Pesquisa da Trevisan Escola de Negócios e Sescon-SP revela que tendência atinge 80% dos escritórios do País

 
      Ponto eletrônico para micro e pequenas empresas entra em vigor
  Segundo estimativa do Sebrae/Dieese, existem atualmente cerca de 6 milhões de micro e pequenas ativas no Brasil.

 
      Brasileiro pagaria menos imposto se tabela do IR fosse corrigida pela inflação
  De acordo com cálculos, um trabalhador com salário de R$ 4.465,01, por exemplo, poderia pagar cerca de 44% menos imposto

 
      Empreendedor deve considerar questões práticas na hora de abrir negócio
  Na hora de abrir uma empresa, a documentação é um ponto importante, mas há também outras questões práticas que devem ser levadas em conta.

 
      Governo investirá R$ 500 milhões para estimular a indústria de software
  De acordo com presidente, existem no Brasil cerca de nove mil empresas desenvolvedoras de softwares e a intenção é ampliar este número

 
      Conselho de Contabilidade tem poder para fiscalizar contadores, diz TRF-4
  Os Conselhos Regionais de Contabilidade tem poder de polícia para requisitar informações e documentos

 
      Ponto eletrônico para MPEs será obrigatório a partir de 3 de setembro
  Sobre a obrigatoriedade do ponto eletrônico, o ministério explica que as que têm até 10 empregados estão desobrigadas de utilizar qualquer sistema de ponto

 
      ITR 2012: Receita abre nesta segunda prazo de entrega da declaração
  A partir desta segunda-feira 20 de agosto, o programa ITR2012 estará disponível

 
      Sindicatos se preparam para brigar por ganho real de até 10% nos salários
  Com data-base em setembro, categorias mais organizadas, como metalúrgicos, bancários e petroleiros, apostam na volta do crescimento

 
      4 dicas para se tornar um investidor de sucesso
  Gestor inglês montou uma pequena lista com algumas dicas de como fazer boas escolhas na hora de investir.

 
      EFD-Contribuições: Empresas devem apresentar até terça-feira, 14-08
  A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.

 
      Cartórios vão emitir 2ª via de certidões pela internet
  A partir de hoje, todos os cartórios de registro civil paulistas vão oferecer aos usuários um sistema eletrônico para emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

 
      Governo cria grupo para proteger direitos do consumidor de telecomunicações
  Objetivo da parceria é prevenir e reprimir conflitos de consumo nos serviços de telecomunicações

 
      GFIP: Receita Federal disponibiliza novo serviço no Portal e-CAC
  Ato Declaratório Executivo 2, de 19-7-2012

 
      Parcelamento Simplificado de Contribuições Previdenciárias também pode ser efetuado pelo e-CAC
  Antes os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas Unidades de Atendimento da RFB.

 
      Escrituração digital da folha de pagamento deve ser implementada em 2014
  É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

 
      Condomínios podem usar créditos de PIS e Cofins
  Esses créditos são utilizados para quitar débitos de tributos federais.

 
      Juros do cartão de crédito não caem há 28 meses
  O consumidor que atrasa o pagamento da fatura do cartão de crédito paga os mesmos juros há dois anos e quatro meses, apesar da queda da taxa básica (Selic), que hoje está em 8% ao ano.

 
      Desoneração da folha de pagamento será ampliada para outros setores
  SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (4) que o governo ampliará a desoneração da folha de pagamento para outros setores econômicos, a exemplo do que foi feito com 15 ramos da indústria em abril deste ano.

 
      Trabalhador terá de fazer curso para receber seguro-desemprego
  SÃO PAULO - A prefeitura de São Paulo afirmou que, a partir desta terça-feira (10), os trabalhadores que solicitaram mais de duas vezes o seguro-desemprego nos últimos 10 anos deverão realizar cursos profissionalizantes em sua área de atuação.

 
      Governo propõe zerar tributos do etanol
  O governo Dilma tomará um conjunto de medidas para estimular a produção de etanol no país e, assim, ajudar a Petrobras a tentar resolver seu problema de caixa.

 
      Câmara aprova regras para funcionamento de cooperativas de trabalho
  As novas regras pretendem impedir fraudes, como a criação de cooperativas para intermediar mão de obra terceirizada.

 
      Comitê Gestor Prorroga Prazo de Entrega da Dasn-Simei em Situação Especial
  O prazo anterior era 30/06/2012. Esse prazo foi prorrogado porque o aplicativo não entrou em produção.

 
      Lei impõe barreira para bolsas de estudo
  Empresas passam a pagar contribuição ao INSS se gasto com funcionário superar valor previsto em nova regra

 
      Contribuintes incluídos no primeiro lote do IR 2012 podem sacar dinheiro
  Segundo a Receita Federal, lote que inclui restituições também dos anos de 2009 a 2011 é o maior da história.

 
      Previdência estuda carência e limites para pensões
  O ministro descartou, no entanto, redução nos valores pagos atualmente.

 
      FCont deverá ser entregue até 29 de junho
  Para a apresentação do FCont é obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.

 
      Lei impõe barreira para bolsas de estudo
  Empresas passam a pagar contribuição ao INSS se gasto com funcionário superar valor previsto em nova regra

 
      Contribuintes incluídos no primeiro lote do IR 2012 podem sacar dinheiro
  Segundo a Receita Federal, lote que inclui restituições também dos anos de 2009 a 2011 é o maior da história.

 
      Receita anuncia maior lote de restituição do IR da história
  Valor exato será divulgado nesta quarta-feira, mas o recorde anterior havia sido batido no ano passado, quando o Fisco pagou R$ 2,44 bilhões em impostos retidos

 
      Lei deve regulamentar dispensa por abandono de emprego
  Com projeto, empresas passam a ter mais segurança ao dispensar empregados que faltam ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos

 
      BC cria novo modelo de boleto bancário, pensando na proteção do consumidor
  Pensando na segurança dos clientes bancários e consumidores, o Banco Central resolveu criar o boleto de oferta. Com essa ferramenta, será possível distinguir entre o pagamento de uma dívida e o de um serviço.

 
      Fisco deve abrir consultas ao 1º lote do IR 2012 na próxima semana
  Restituições começam a ser pagas pela Receita em 15 de junho.

 
      Empreendedor Individual: prazo para a entrega da declaração se encerra hoje